A readequação das bancadas federais na Câmara dos Deputados, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é uma das principais pautas que a casa legislativa deve tratar neste primeiro semestre. A discussão promete ser acirrada.
Uma decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional aprove uma lei até 30 de junho deste ano revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. A regra já valeria para a próxima legislatura, em 2027.
Com a readequação destas bancadas haveriam perdas e ganhos entre as representações dos estados na Câmara, que devem repercutir também nas bancadas das assembleias estaduais. Já tramita no Legislativo federal o projeto de lei complementar (PLP) 148/2023, do deputado federal Pezenti (MDB-SC), que favorece esse reajuste, sob a relatoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Mas o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pensa o contrário. Ele tem defendido um aumento em mais 14 vagas para deputados federais na casa, subindo dos atuais 513 para 527 parlamentares.
Motta, inclusive, afirmou que vai estabelecer um diálogo com o Supremo neste sentindo. A argumentação do parlamentar é a de que, mesmo com o aumento de vagas na casa legislativa, não haverá elevação dos custos.
Enquanto não avançam estas discussões, as bancadas federais que deverão perder assentos na Câmara apoiam a proposta de Hugo Motta e, as que deverão ganhar mais parlamentares já declararam voto ao PLP de Pezenti.
Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) da Câmara dos Deputados aponta que, com a readequação das bancadas conforme os dados populacionais do Censo de 2022, 14 estados teriam suas representações alteradas: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam:
Perderiam:
- Rio de Janeiro (4)
- Rio Grande do Sul (2)
- Piauí (2)
- Paraíba (2)
- Bahia (2)
- Pernambuco (1)
- Alagoas (1)
Ganhariam:
- Santa Catarina (4)
- Pará (4)
- Amazonas (2)
- Ceará (1)
- Goiás (1)
- Minas Gerais (1)
- Mato Grosso (1)
