A partir do dia 21 deste mês entra em operação, nos bancos públicos e privados, a nova modalidade de crédito consignado anunciado nesta quarta-feira (12) pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, por meio de Medida Provisória (MP).
Chamado de “Crédito do Trabalhador”, a linha de empréstimo poderá ser feita por meio da carteira de trabalho digital por profissionais do setor privado, que terão acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
A Medida Provisória passa a vigorar imediatamente, mas para ter força de lei precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional num prazo de 60 dias, que pode ser prorrogável por igual período.
Com informações do Planalto
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