Legislar em causa própria
Há um mês como presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta costurar apoio dos líderes da casa legislativa e parlamentares em geral para um pleito no mínimo inadequado: aumentar em mais 14 vagas o número de deputados federais subindo dos atuais 513 para 527 cadeiras em vez de readequar as bancadas, conforme os dados populacionais do Censo 2022 e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alinhamento
Motta vai levar a pauta para negociar com o Supremo, mas antes vai ouvir os líderes da Câmara em reunião prevista para às 10h desta quinta-feira (13). O presidente tenta minimizar os impactos que a revisão de bancadas causaria neste Parlamento. Pela redistribuição de vagas, sete estados perderiam – inclusive a Paraíba sua base eleitoral – e sete ganhariam. O presidente não quer se indispor com aliados, mas esta manobra pode custar caro para o seu capital político.
Embate
Os deputados federais dos estados que perderiam vagas: Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Alagoas estão “juntos” com Motta apoiando essa proposta antirepublicana; já os federais dos estados que ganhariam: Minas Gerais, Ceará, Pará, Santa Catarina, Goiás, Amazonas e Mato Grosso marcham em favor do projeto de lei complementar 148/23, do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), que revisa o número das bancadas atendendo ao crescimento ou encolhimento populacional registrado no Censo 2022.
Ampulheta
Enquanto isso, o prazo determinado pelo STF está correndo e se esgotando: a casa legislativa tem até 30 de junho deste ano para aprovar Lei Complementar redistribuindo o número de deputados federais nas respectivas bancadas para que esta mudança já seja aplicada nas eleições de 2026. Isso também impacta diretamente no número de deputados estaduais nas assembleias legislativas.
Está na Constituição
O parágrafo 1° do artigo 45 da Constituição Federal estabelece que o número total de deputados, a representação por estado e pelo Distrito Federal será estabelecido por Lei Complementar proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. Nesse caso, essa manobra de Motta soa como inconstitucional. Com a palavra, os operadores do direito.
Em andamento
Enquanto o Senado se prepara para votar o segundo Projeto de Lei Complementar da reforma tributária (PLP 108/24), a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e órgãos correlatos já trabalham internamente na elaboração dos regulamentos dos novos impostos: a CBS e o IBS, instituídos por Lei Complementar aprovada no final de 2024 e sancionada este ano pelo presidente Lula. A Coluna apurou que a meta do governo federal é que estes mecanismos sejam construídos o “mais rápido e simples possível”.
Rumo a 2026
Depois de consentido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, estiveram juntos, ontem (12), num encontro amistoso e cheio de planos para as eleições presidenciais do próximo ano. Bolsonaro alimenta a esperança de vir candidato a presidente e quer construir chapas fortes para o Senado e a Câmara dos Deputados nos estados. O processo vai ser longo, corrido e bastante cobiçado entre os políticos do arco de aliança bolsonarista. Mas, e o Tarcísio de Freitas, como fica nessas articulações?! Isso fica para uma próxima nota.
Denúncia
Líder da oposição no Senado, o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) formalizou denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que investiguem o desvio de finalidade no Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) e o suposto uso eleitoral de recursos públicos para favorecer aliados do PT nas eleições municipais do ano passado. Sua denúncia tem como base notícias que vieram à tona em que revelam áudios vazados da secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, que aborda estes fatos.
Homenagem
O ex-presidente da República, José Sarney, que vai completar 95 anos de idade no dia 24 de abril, vai ser homenageado pelo Senado por conta dos 40 anos de redemocratização do país por ser o primeiro presidente civil do país após os 21 anos de regime da ditadura no Brasil. A iniciativa é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A solenidade ainda não tem data definida.
