Isenção de imposto
O governo finalmente vai entregar ao Congresso Nacional, em ato na manhã desta terça-feira (18), o projeto de lei que isenta pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais do imposto de renda. O presidente Lula assina a proposta e formaliza a entrega para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a presença de ministros, líderes do governo e a equipe econômica do Ministério da Fazenda.
Promessa
A isenção do imposto de renda para trabalhadores que se enquadram nessa faixa salarial é uma promessa de campanha do presidente Lula, cujo projeto de lei se concretiza agora, no biênio final do mandato presidencial. Mas isso não quer dizer que a proposta vá passar “tranquila” nas votações do Congresso Nacional. Lideranças do governo e a articulação política institucional, leia-se Gleisi Hoffmann, terão que ter muita habilidade política e de negociação para convencer e driblar a resistência da oposição à proposta. O governo está otimista em vencer esta etapa ainda neste semestre. Será?
Impacto fiscal
Aos olhos do trabalhador, a proposta é bem atraente; para o governo uma forma de reconquistar a confiança, mas alguém terá que pagar esta conta e este vazio fiscal que ficará nos cofres públicos. A perda será de pelo menos R$ 27 bilhões por ano, calcula o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Prefeitos e governadores estão apreensivos e já fazem cálculos do impacto que esta faixa de isenção causará às gestões públicas. Atualmente, a isenção do IRPF é de R$ 2.824, quase dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores, privados e de órgãos públicos, deixarão de pagar o tributo.
Histórico
A indústria nacional fechou 2024 no azul e o governo comemora os números positivos. Um dos setores responsáveis por puxar esse crescimento, o de eletroeletrônicos, respondeu por 29% de avanço na produção e vendas no ano passado. Os números foram apresentados, ontem (17), pelo presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Júnior, ao presidente Lula, ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Maré alta
Em miúdos, as fábricas deste segmento, quase 90% instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), produziram no ano passado 117,7 milhões de aparelhos eletroeletrônicos, como televisores, geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. Somente este último item respondeu por um crescimento de 33% em relação a 2023, o equivalente a 6 milhões de peças produzidas, posicionando o Brasil como o segundo maior produtor mundial perdendo apenas para a China.
Salve, ZFM
Muitas vezes atacada pelos industriais sulistas, a Zona Franca de Manaus mostrou sua importância no crescimento da indústria brasileira. A política de incentivos adotada pelo governo federal, que beneficia o polo industrial e mantém a competitividade das fábricas instaladas neste parque fabril, foi uma das responsáveis por este desempenho histórico, ressalta Jorge Júnior. Hoje, 100% dos aparelhos de ar-condicionado e de televisores e 50% dos bens de informática são fabricados nas indústrias instaladas em Manaus.
Trocadilho
Simpático ao apresentar estes números positivos da indústria nacional à imprensa, o ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin, brincou ao afirmar que “a boa notícia não sai só do forno, ela sai da geladeira, da TV, do air fryer, do ventilador”. O ministro aproveitou o momento para reforçar que esse desempenho é fruto das medidas fiscais que o Planalto vêm adotando e da Nova Indústria Brasileira, em curso para a retomada da produção industrial no país.
Investimentos
E por falar em Zona Franca de Manaus, o polo se prepara para incrementar a indústria de fármacos na região com a instalação de mais uma fábrica de medicamentos em parceria com o Centro Nacional de Biopreparados (BioCen) e a BioCuba Farma, ambas instituições cubanas. O projeto deve ser submetido à análise da reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), em abril, adiantou à Coluna o superintendente da autarquia, Bosco Saraiva. Inicialmente, a fábrica deve produzir 13 medicamentos que já têm registro da Anvisa.
Virou novela
E a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 pelo Congresso Nacional deve ficar para abril completando quatro meses de atraso. Inicialmente, a votação do relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) estava prevista para esta terça-feira (18) e depois seguiria para o plenário. Mas tudo mudou. O adiamento das votações se devem à viagem internacional que os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) irão fazer ao Japão, na próxima semana, integrando a comitiva do presidente Lula. Aliado a isso, o relatório ainda não está pronto e os líderes de ambas as casas legislativas ainda não acertaram o compasso de suas agendas.
