Bolsonaro, e agora?
Após o resultado do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu a denúncia de um plano de golpe de Estado, encabeçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados de compunham a alta cúpula de seu então governo, o ex-presidente concedeu entrevista coletiva onde reafirmou a tese de que está sendo alvo de “narrativas” e que todas as denúncias são infundadas. Bolsonaro reforça o discurso de que não houve tentativa de golpe no país e que nunca colaborou com plano semelhante. Há um ditado popular que diz que, contra fatos, não há argumentos.
Contra o tempo
O fato é que Bolsonaro, que alimenta o projeto político de vir a disputar as eleições presidenciais em 2026, tem mais um empecilho jurídico nesta caminhada. Ele já está inelegível até 2030 determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com o processo criminal que vai correr agora no STF, sua situação fica mais delicada pese o pouco tempo que dispõe para tentar reverter este cenário. Sua situação se agrava mais ainda pelo peso da denúncia: tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é o primeiro ex-presidente do país que se torna réu acusado por estes crimes.
Presunção da inocência
Em entrevista a jornalistas no Japão, ontem (26), ao finalizar sua quinta viagem àquele país, o presidente Lula comentou sobre os últimos acontecimentos no Brasil e defendeu que seu adversário tenha a presunção da inocência que ele, Lula, não teve quando enfrentou processos criminais no STF relacionados à Lava-Jato. “Se nos autos do processo, ele for inocente, que seja inocentado. Se ele for culpado, que seja punido”. O presidente, no entanto, não quis dar palpites sobre o julgamento, mas afirmou que é visível que Bolsonaro tentou dar o golpe de Estado no país e que tentou contribuir para os assassinatos de Lula, de seu vice, Geraldo Alckmin, e de outras autoridades de relevância do país.
Atestado de culpa?
O presidente Lula acrescentou que não adianta, agora, Bolsonaro ficar fazendo bravata, afirmando que sofre perseguição porque sabe o que fez, o que cometeu. “E não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento. Quando ele pede anistia antes do julgamento, significa que ele está dizendo que foi culpado. Ele deveria provar a inocência dele, porque ele não precisava pedir anistia. Prova que é inocente e vai ficar livre e acabou. Agora, como ele não tem como provar que ele é inocente, como ele não tem como provar que ele não tentou dar golpe, ele fica tentando fazer provocação ainda na sociedade brasileira. Eu só espero que a justiça faça justiça.”
Perseguição política
Após o resultado do julgamento, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), distribuiu nota criticando a decisão do STF e denunciando, o que ele chama de perseguição política contra o aliado encabeçada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados”, diz. O senador defende que a legislação seja boa para ele e para o inimigo e que a Constituição da República proteja a todos, garantindo a observância de princípios básicos de uma democracia, como a impessoalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Comitê Gestor
Na próxima semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que vai conduzir novamente a relatoria do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, o PLP 108/24, que cria o Comitê Gestor, deve apresentar seu plano de trabalho na discussão da matéria. Paralelo às formalidades, o relator se reuniu ontem (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; com secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; com os presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, e da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski para começar a alinhavar as primeiras discussões em torno da matéria. Estiveram presentes, ainda, os prefeitos Ricardo Nunes (SP), Eduardo Paes (RJ) e Sebastião Melo (RS).
Novos investimentos
Presidente em exercício, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, vai se reunir na tarde desta quinta-feira, com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico. Na pauta, discussão sobre a atração de investimentos ao país, tendo os estados brasileiros como entes fundamentais neste processo. O encontro deve ter a presença, ainda, da secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Carvalho, e da representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Annette Killmer.
Compensação
O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) vai apresentar emenda ao projeto que estende a faixa de isenção do Imposto de Renda para compensar perdas de estados e municípios. O parlamentar defende que a União compense eventuais reduções que estes entes federativos poderão perder com a vigência desta lei. Avelino deixa claro que é a favor da matéria, que vai beneficiar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, mas que vai trazer um problema de caixa para estados e municípios. Ele está coletando assinaturas para dar mais robustez à sua emenda e pretende submeter a proposta ao ministro Fernando Haddad em debate futuro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Preocupação
Nota técnica divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aponta que as chuvas registradas no país durante todo a estação do verão, que se encerrou no dia 20 deste mês, não foram suficientes para recuperar o estoque hídrico do solo, principalmente em áreas críticas como o Pantanal, parte da Amazônia e o Brasil Central, que têm sido maltratados pela intensidade da seca e incêndios florestais nos últimos 2 anos. Este cenário deixa em alerta para uma provável estiagem, que pode ser severa a partir do segundo semestre deste ano.
