Teste de confiança
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), jovem presidente da Câmara Federal, tem à sua frente um duro caminho para mostrar capacidade de articulação, domínio, poder e gestão dos diversos interesses de seus pares no Legislativo para conquistar a confiança dos nobres parlamentares. E é essa moeda de troca que a oposição está se valendo para turbinar a pressão, em torno do presidente, para que coloque em regime de urgência a tramitação do projeto de lei da anistia. Note-se: a preocupação não é somente em serem benevolentes em anistiar os envolvidos em atos antidemocráticos, mas beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É como se fosse uma corrida contra o tempo.
Pressão ao quadrado
A oposição promete forçar uma reunião, nesta terça-feira (1°) com Hugo Motta tendo o projeto da anistia como pauta principal. O presidente da Câmara já havia sugerido criar uma comissão especial para que a proposta seja debatida, mas os aliados de Bolsonaro têm pressa e querem que a matéria seja debatida diretamente no plenário. Pelas contas do grupo, eles já têm votos suficientes para aprová-la, inclusive de partidos que compõem o governo federal, como o PSD e o União Brasil.
Ele vai ceder?
Desde que assumiu a presidência da Câmara, há dois meses, Hugo Motta tem adotado uma postura de seriedade e de resgate ao respeito dos demais às decisões da mesa diretora da casa. Se for necessário bater na mesa para valer suas ordens, ele irá bater. Mas, como vai conduzir essa delicada discussão? Anistia não pode ser banalizada num momento em que a democracia está sendo escancaradamente ameaçada. É como passar a mão na cabeça e dar tapinha nas costas para quem pratica vandalismo e dizer que “tá tudo bem”. Abre precedentes perigosos para atos desta envergadura, no futuro.
Não são heróis
A Prefeitura de Manaus, o governo do Amazonas e o Comando Militar da Amazônia têm 120 dias para retirarem nomes de ruas, prédios e instituições públicas que prestam homenagem a figuras associadas à ditadura militar. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), divulgada ontem (31) por ocasião dos 61 anos do golpe militar no Brasil. O órgão recomenda, ainda, a publicação dessas alterações nos sites oficiais e redes sociais, com as razões das mudanças e orienta a criação de memoriais, a produção de relatórios sobre vítimas do regime e a proibição de celebrações oficiais da data.
Homenagem
Além das mudanças destes nomes alusivos à ditadura, o MPF propõe que sejam criados relatórios com os nomes de mortos, desaparecidos e torturados no período da ditadura no Amazonas. Esse levantamento deve ser feito por meio de investigações próprias ou compartilhamento de dados entre autoridades. O documento foi assinado pelo procurador da República Igor Jordão Alves, em 27 de março, que teve como base a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as diretrizes da Comissão Nacional da Verdade. “O direito à verdade configura um esforço contra o esquecimento”, afirma o MPF.
Irônico
O senador Ciro Nogueira (PP), que foi ministro do governo Bolsonaro, não tem poupado críticas ao presidente Lula em suas redes sociais. Após o petista se posicionar sobre o golpe de 31 de março de 1964, em que afirma que as “ameaças autoritárias insistem em sobreviver” no Brasil e que a data simboliza a “importância da democracia”, o senador afirmou que estas ameaças, sim, sobrevivem, na figura da carestia que minou a democracia em 1964, na desesperança do povo e no radicalismo dos palácios.
Novas regras
A CCJ do Senado deve votar amanhã (2) o projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral de forma a consolidar, numa única lei, toda a legislação eleitoral e partidária vigente no país. A proposta tem 898 artigos que pretendem substituir o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a que dispõe sobre o transporte gratuito de eleitores, a que trata sobre plebiscito e, a lei que aborda sobre a violência política contra a mulher. A matéria recebeu parecer favorável do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Relatoria
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pode ser o escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para relatar o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil de salário. Ribeiro goza de prestígio entre as correntes políticas do Parlamento, inclusive do Palácio do Planalto, além de ter em sua trajetória a relatoria da PEC 45/19, que reformulou a reforma tributária. Aguinaldo, no entanto, tem evitado dar declarações públicas a respeito enquanto não for confirmado, de fato, o relator da matéria.
