Comissão Especial
A mesa diretora da Câmara dos Deputados já autorizou uma Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 1087/25, que altera a legislação do Imposto de Renda e amplia a faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. O colegiado está sendo montado e ainda faltam partidos e federações indicarem membros. Até o momento, possui 14 membros indicados por sete legendas, com destaque para o União Brasil que terá 4 titulares, como o deputado federal Pauderney Avelino (AM), que vai apresentar uma emenda para compensar as perdas dos estados e municípios e também pedir a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar a proposta na comissão. Ainda faltam outros sete partidos e federações indicar quais representantes vão compor o grupo.
Aposta do governo
Este projeto de lei tem sido apontado como uma grande carta na manga do Planalto para reverter a popularidade do presidente Lula, uma vez aprovado. Mas o debate não promete ser tão fácil na casa, haja vista a sangria da oposição para emplacar o projeto de lei da anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) terá que ter muito jogo de cintura para colocar esta Comissão Especial para funcionar. Entre os partidos que ainda não indicaram membros está o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Expectativa
O planejamento da Câmara é que a Comissão Especial comece os trabalhos logo após o feriado da Semana Santa, mas entre querer e poder há um caminho a ser percorrido. O relator da matéria já foi escolhido, o deputado federal e ex-presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). Outro ilustre membro é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que inclusive apresentou uma proposta alternativa elaborada pelo seu partido para ser apensado como uma espécie de emenda junto ao projeto original. Via de regra, a matéria até possui a simpatia dos parlamentares, mas como em política tudo é jogo, o debate promete ser acirrado e usado como barganha junto ao governo federal.
Serão expulsos?!
A Coluna já havia adiantado o posicionamento irrestrito do Partido Cidadania contra qualquer iniciativa de se anistiar os envolvidos nos ataques de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, conforme pressiona a oposição na Câmara dos Deputados. Os dirigentes decidiram, ainda, que se algum filiado ou detentor de mandato em qualquer instância apoie tal proposta será considerado rompimento frontal com os princípios e valores do partido. Três deputados do Cidadania assinaram o requerimento que pede a tramitação da matéria em regime de urgência: Any Ortiz (RS), Arnaldo Jardim (SP) e Alex Manente (SP).
Números
Neste mês de abril mais de 20 milhões de famílias de todo o país serão contempladas pelo programa Bolsa Família do governo federal, o que representa quase 54 milhões de pessoas. Deste universo, 16,23 milhões são crianças de até 11 anos de idade e, outros 7,65 milhões são adolescentes entre 12 e 17 anos. A Região Nordeste ainda é a que tem os maiores beneficiários do país, com mais de 9 milhões de famílias, com destaque para a Bahia, com 2,4 milhões de beneficiários, mas é o Norte do Brasil que recebe o maior benefício médio, no valor de R$ 704,41. O pagamento aos contemplados começou esta semana e, este mês o programa terá um investimento superior a R$ 13 bilhões.
Ameaça
O deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), um dos dois parlamentares do partido de Bolsonaro que se recusou a assinar o requerimento que pressiona pela urgência do projeto da anistia na Câmara, está ameaçado de ser expulso da sigla. E quem defende isso é o pastor Silas Malafaia, que usou suas redes sociais que a direção do partido o expulse. Rodrigues se defendeu afirmando que o texto da proposta apresenta falhas técnicas e riscos institucionais, além de comprometer o equilíbrio entre os poderes. O outro deputado do PL que não assinou o requerimento foi Robinson Faria, do Rio Grande do Norte.
Conscientização
Como prevenção aos incêndios florestais e queimadas que assolam o bioma Amazônia, principalmente no segundo semestre do ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deu o start para uma campanha de prevenção em seis estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima. Intitulada “Incêndio na Amazônia é crime”, o propósito é conscientizar proprietário rurais e comunidades locais sobre os riscos do uso do fogo, que muitas vezes acabam atingindo a vegetação, seja de forma involuntária ou criminosa. O ministério divulga, ainda, o número 0800 061 8080 para denúncias.
Rotas Negras
A cidade do Rio de Janeiro foi eleita como o Melhor Destino Nacional de Afroturismo durante a 3ª edição do Prêmio Afroturismo, realizado em São Paulo esta semana. Criada pela plataforma Guia Negro, a premiação também reconheceu São Luís, capital do Maranhão, com o Destaque Guia Negro pelos investimentos que realiza na promoção do afroturismo na cidade. Ambas as capitais foram portos de desembarque dos navios negreiros que chegavam da África trazendo escravos para o Brasil durante a colonização.
Acolhida
O governo brasileiro concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, e a seu filho menor de idade. Os dois já estão no Brasil desde ontem (16) trazidos daquele país por um voo da FAB e devem se estabelecer em São Paulo. Nadine foi condenada q 15 anos de prisão pela Justiça peruana, junto com seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, acusados de recebimento ilícito de verba da empreiteira brasileira Odebrecht (hoje Novonor) para campanhas eleitorais. A decisão Planalto gerou bastante críticas por parte da oposição. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) chegou a afirmar que o avião presidencial se tornou um “AeroHumala”.
