Recurso
A mesa diretora da Câmara dos Deputados recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou decisão da casa legislativa sobre a suspensão da ação penal em que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu. A Câmara acionou o artigo 53 da Constituição Federal para proteger o mandato do parlamentar. Mas, o entendimento dos ministros é que este dispositivo não se aplica em sua totalidade ao caso Ramagem. Pronto, a animosidade entre os dois Poderes, volta à carga.
Interferência
No recurso, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o jurídico da Câmara entende que o STF interferiu em uma prerrogativa do Legislativo ao limitar os efeitos da decisão da casa, que havia paralisado a ação penal em sua totalidade até o término do mandato parlamentar. O caso deve ser julgado pela Corte e ainda vai gerar muitos debates e entendimento jurídico. Uma ala do direito afirma que os crimes de tentativa de golpe de estado e atentado ao estado democrático de direito não estão amparados por este dispositivo constitucional. Outros, interpretam a Constituição ao pé da letra.
Jogar para a plateia
Embora a Câmara tenha recorrido da decisão do STF, internamente há o sentimento de que as chances de reformar essa medida são quase zero, mesmo com a aprovação maciça de boa parte dos deputados, inclusive governistas, em favor do bolsonarista Alexandre Ramagem. Revertendo ou não, o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez seu papel em defender seu quintal e não dificultar essa votação em plenário que favoreceu o parlamentar e afagou a oposição e, agora, recorrer da decisão do STF.
Adeus a um líder
Acometido por um câncer no esôfago, Pepe Mujica, o lendário ex-presidente do Uruguai, já sabia que a morte era uma questão de tempo. Em janeiro deste ano, ele decidiu interromper os remédios e declarou publicamente em uma entrevista à imprensa uruguaia de que “estava morrendo”. E morreu ontem (13) aos 89 anos de idade. Ele se foi com a certeza de que cumpriu seu papel na terra, que estava de passagem, sim, mas uma passagem marcante que deixou um legado, um exemplo de como age e pratica um verdadeiro líder. Ele não era apenas uma retórica, mas praticava e vivia tudo aquilo que defendia. O mundo perdeu, com certeza, um dos últimos homens bons desta era.
Homenagens
Líderes e autoridades mundiais lamentaram a morte de Pepe Mujica. Da China, onde está em viagem oficial, o presidente Lula emitiu uma nota de pesar enaltecendo a sabedoria e todo o legado que Mujica construiu ao longo de sua vida. Lula adiantou que vai ao velório do ex-presidente, de quem era amigo pessoal. As honras fúnebres começam nesta quarta-feira (14), em Montevidéu, aberto ao público e deve durar pelo menos 24 horas.
Sem alarde
A greve dos servidores da Receita Federal está entrando em uma fase mais dura, embora não haja muitos relatos no noticiário. Uma fonte confidenciou à Coluna que, em assembleia nacional realizada na semana passada, os auditores fiscais decidiram manter a greve, que já dura mais de 5 meses (exatos 161 dias), além de aprovar uma moção de desconfiança à Alta Administração da Receita Federal e uma de repúdio à ministra Esther Dweck, do MGI.
Operação-padrão
A adesão de chefias e de cargos comissionados à paralisação tem aumentado a preocupação do setor produtivo que já teme pelo atraso na liberação e desembaraço de cargas da indústria. Nas aduanas, todas as unidades internas e externas da Receita estão funcionando em operação-padrão na semana de 12 a 16 de maio, com a manutenção apenas de serviços prioritários por lei. Entre os dias 12 e 14 de maio, também há greve formal de delegados e chefias.
Gafe diplomática
A terceira viagem oficial do presidente Lula à China, neste mandato, termina nesta quarta-feira (14), e tudo teria sido bastante exitoso se não fosse uma intervenção – fora do protocolo – da primeira-dama, Janja Lula, que pediu a palavra durante audiência da delegação brasileira com o presidente chinês, Xi Jinping. Ela aproveitou a ocasião e a oportunidade para falar dos efeitos nocivos da rede social chinesa TikTok, no Brasil. Segundo ela, a plataforma representa uma aliada para o avanço da extrema direita no país. O constrangimento foi criado e acabou repercutindo negativamente.
