Voz do povo
Enquanto o Congresso Nacional minimiza projetos sensíveis, como o fim da escala 6×1 e a taxação dos super-ricos, uma iniciativa que envolve diversas Ongs, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, o Jubileu Sul Brasil (JSB), a Comissão Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento Brasil Popular, vai realizar um plebiscito popular em todo o país para ouvir a opinião da população a respeito destes temas.
Consulta
Chamado de Plebiscito Popular 2025, a mobilização segue até setembro, com a instalação de urnas em todo o território nacional. No site plebiscitopopular.org.br é possível saber como participar, cadastrar urnas e organizar a coleta de votos. Ao encerrar esta etapa, o próximo passo será a entrega dos resultados do plebiscito ao presidente Lula, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
Voto
A votação é voluntária e duas perguntas centrais estarão em jogo: você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pelo fim da escala 6×1? e você é a favor que quem ganhe mais de 50 mil pague mais imposto, para que quem recebe até 5 mil não pague imposto de renda?
Justiça fiscal
Para o membro do colegiado de gestão do Inesc, José Moroni, o Plebiscito Popular 2025 é uma resposta à omissão do Estado diante de temas que afetam diretamente a maioria da população. “O Inesc defende um sistema fiscal justo, que financie as políticas públicas e enfrente as desigualdades. É hora de recolocar o povo no centro das decisões que moldam o futuro do país”, acrescenta.
Saia justa
O presidente Lula teve um encontro formal com o presidente da Argentina, Javier Milei, ontem (3), durante a reunião da Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, quando Milei passou a presidência temporária do bloco para o presidente brasileiro. Esse foi o primeiro contato entre os dois desde a posse do argentino, em dezembro de 2023. Foi apenas um aperto de mão, um abraço meio frio e, sentados lado a lado, cumpriram o protocolo da cerimônia.
Sem tempo
Lula não teve nenhum outro encontro mais reservado ou bilateral com Milei. Mas, em compensação, teve uma reunião com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, para tratar da crise entre os dois países no caso da espionagem da Abin. Também fez uma visita de amigo à ex-presidente da Argentina, Cristina Kirshner, que está em prisão domiciliar acusada de corrupção, e finalizou o dia com a visita ao escritor argentino e Nobel da Paz em 1980, Adolfo Perez Esquivel. Ah, detalhe: Cristina Kirsher é uma das principais adversárias políticas de Milei.
Devolução
Os aposentados e pensionistas lesados na fraude bilionária do INSS receberão os valores descontados indevidamente. O governo conseguiu homologar no Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo a respeito. A previsão anterior era iniciar esses pagamentos ainda este mês de julho, mas um cronograma será elaborado. O acordo prevê a devolução integral do dinheiro roubado e o ressarcimento será feito por meio da folha de pagamento, sem a necessidade de ajuizamento de ações individuais.
Pejotização
O recurso que está parado no STF sobre a pejotização no país deve ser julgado até o final do ano, assim sinalizou o relator, o ministro do STF, Gilmar Mendes. Mas, antes do julgamento, o magistrado vai realizar uma audiência pública para debater este assunto e seu impacto nas relações de trabalho. O debate está marcado para o dia 10 de setembro.
Penalidades
O Brasil tem duas novas leis que ampliam penas para crimes praticados em escolas e também contra idosos e crianças e adolescentes, sancionadas ontem (3). A lei 15.159/25 aumenta em mais um terço até a metade a pena para autores de crimes praticados dentro de escolas, cuja vítima seja pessoa com deficiência e, em dois terços, se o autor do crime for de ascendência familiar. Já a lei 15.163/25 modifica o Código Penal e amplia penas para crimes de abandono de incapaz e de maus tratos, seja contra idosos ou crianças e adolescentes.
