Linha de frente
Passada a “euforia” do anúncio de uma tarifa de 50% pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, o governo do Brasil já acerta os detalhes da reação para evitar o tarifaço. Uma força-tarefa, capitaneada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e empresários do setor produtivo afetados, vão a campo para negociar.
Viés econômico
Em reunião com ministros realizada ontem (13) à noite, o presidente Lula deixou claro, no entanto, que a negociação com os Estados Unidos será estritamente do lado da economia. Questões políticas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como condicionou Trump na carta divulgada na semana passada não entram na mesa.
Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade deverá ser aplicada aos Estados Unidos, caso o governo americano não se mostre disposto a negociar. O Congresso Nacional aprovou a referida legislação no primeiro semestre, após Trump anunciar o tarifaço para diversos países, como o Brasil, que havia recebido uma taxação de 10% à época.
Obstrução
Os filhos de Jair Bolsonaro, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, ambos do PL, entraram na mira de adversários e da Justiça por estarem aproveitando o episódio do “tarifaço” para radicalizar o discurso e forçar algum tipo de benefício jurídico para o ex-presidente, que é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.
Resposta
Ontem (13), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, publicou uma carta em que contesta os argumentos de Donald Trump para sobretaxar o Brasil e afirmou que as sanções anunciadas pelo americano estão baseadas em “compreensão imprecisa” da realidade brasileira e que o STF tem sido “independente e atuante para evitar o colapso das instituições”. Barroso detalha episódios que aconteceram no país nos últimos 6 anos que, em seu entender, ameaçaram a democracia. O ministro também rebate Trump sobre a “caça às bruxas” ao ex-presidente Bolsonaro. “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.”
Relatório
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar, hoje (14), as alegações finais na ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Bolsonaro e outros sete aliados como réus. Nos bastidores, é dada como certa de que o documento deve orientar pela condenação dos acusados. Após entregue o parecer, os réus terão 15 dias para apresentarem suas alegações finais.
Conflito
A votação do projeto de lei 2.159/2021, que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental, previsto para esta semana na Câmara dos Deputados deve reacender o embate entre os parlamentares ligados ao agronegócio e os ambientalistas. Para críticos, a matéria – se for aprovada – vai causar um dano irremediável ao meio ambiente, além de elevar a judicialização do tema. Entidades socioambientais encaminharam ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo o adiamento da votação por, no mínimo, 90 dias.
‘Abusiva’
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) entrou com representações contra o Governo do Distrito Federal (GDF) no Tribunal de Contas do DF e no Ministério Público contra a taxa de acostagem que está sendo cobrada nos estacionamentos que orbitam a Rodoviária do Plano Piloto: R$ 12 a hora. A cobrança, que o parlamentar classificou como “abusiva”, faz parte do processo de privatização da rodoviária, em curso pelo GDF.
