Férias
Deputados e senadores estão, oficialmente, de recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) e só retornam em duas semanas, no dia 1º de agosto. Estas férias chegam num momento em que as relações institucionais entre os Poderes estão críticas, mas que dependem da propagada “harmonia” para enfrentar um inimigo externo: o tarifaço americano.
Pendências
Neste intervalo, a cúpula da Câmara e do Senado devem se debruçar em pontos que não vão esperar o retorno do legislativo, como as negociações em torno da mega tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil e que deve começar a vigorar em duas semanas. Além disso, o Parlamento ainda estuda reações sobre o IOF e o veto presidencial ao aumento do número de deputados.
‘Chantagem’
Em um breve pronunciamento na noite de ontem (17), o presidente Lula classificou como “chantagem inaceitável” em forma de ameaça e com informações falsas a imposição da tarifa de 50% ao Brasil, anunciada pelo presidente americano Donaldo Trump. Lula ressaltou que o país sempre esteve aberto ao diálogo e que o caminho será pela diplomacia para restaurar a boa relação comercial com os Estados Unidos e também com o resto do mundo. “Sobre uma Pátria soberana.”
Comissão externa
No final deste mês, um grupo composto de oito senadores vão aos Estados Unidos, representando o Senado, para se reunir com o Congresso americano para tratarem sobre o tarifaço. O colegiado será presidido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e terá como titulares e suplentes, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo; Tereza Cristina (PP-MS); Fernando Farias (MDB-AL); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Esperidião Amin (PP-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); e Carlos Viana (Podemos-MG).
Extra!
A Polícia Federal cumpriu, na manhã de hoje (18), mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), localizada no Jardim Botânico, em Brasília, e na sede do Partido Liberal, na capital federal. O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
‘Sou inocente’
E por falar em Bolsonaro, ontem (17), em nova manifestação, o ex-presidente afirmou que não passa pela sua cabeça ser preso, que é inocente e que a “perseguição” que vem sofrendo é porque, se for candidato a presidente, ele ganha as eleições. “É uma injustiça o que estão fazendo comigo, e com as pessoas que estão presas”, disse. Ao falar de processo eleitoral, ele adiantou que sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, deve vir candidata ao Senado pelo Distrito Federal em 2026.
Precatórios
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, esteve na Câmara dos Deputados esta semana para falar sobre os precatórios. Na sua avaliação, a aprovação da PEC 66/23 (PEC dos Precatórios) foi a melhor solução numa votação equilibrada, que vai ter reflexo positivo no Orçamento a partir de 2027, dando segurança jurídica para os próximos anos.
Visão contrária
Mas, para o especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas e ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ricardo Soriano, a limitação prevista na PEC para pagamento de precatórios tende a não ser bem recebida pelo STF, o que pode gerar alguma inconstitucionalidade. Mas, devido à complexidade do tema e à provável demora de um julgamento, a regra poderá ser aplicada por alguns anos.
Imposto de Renda
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ao lado de outras 28 organizações da sociedade civil, celebrou a aprovação de parecer do Projeto de Lei 1.087/2025 (Imposto de Renda) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta semana. As organizações destacam como conquista a manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a extensão de descontos até R$ 7.350 e a aplicação de uma alíquota de 10% sobre as rendas mensais superiores a R$ 50 mil (ou R$ 600 mil anuais) — que correspondem a menos de 1% da população.
Mobilização
Apesar do avanço, as organizações alertam que a mobilização popular precisa continuar, já que o projeto ainda será votado em plenário e pode sofrer retrocessos diante da pressão de partidos mais à direita, além do lobby dos super-ricos. “No Brasil, trabalhadores e trabalhadoras pagam mais impostos do que os milionários. A reforma da renda apoiada pela campanha é um importante primeiro passo para corrigir essa distorção”, reforça a assessora política do Inesc, Teresa Ruas.
