A Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está com inscrições abertas para a pós-graduação em Vitimologia e Justiça Restaurativa. Voltado a profissionais e graduandos de qualquer área de formação, o curso tem na Coordenação Acadêmica a presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos. As aulas terão início em 17 de setembro e serão ministradas até dezembro deste ano, em formato on-line e de forma síncrona (ao vivo).
A especialização em Vitimologia e Justiça Restaurativa permite compreender os direitos das vítimas e oferecer um atendimento mais sensível e eficaz, baseado nas diretrizes do Estatuto da Vítima, Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, nas normativas do Conselho Nacional do MP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nos diplomas internacionais que balizam o tema.
O objetivo da Escola Superior do MP-SP é formar e atualizar profissionais do Direito, da Psicologia, da Assistência Social e de outras áreas de formação nesta temática, a fim de garantir atuação mais eficaz e humanizada no sistema de Justiça, na Segurança Pública, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Coordenação
Celeste está responsável pela Coordenação Acadêmica da pós-graduação ao lado do também promotor de Justiça André Pascoal da Silva e da procuradora Tatiana Viggiani Bicudo, assessor e diretora, respectivamente, da Escola Superior do MP-SP. Segundo o trio, a temática do curso está em constante evolução e com cada vez mais possibilidade de trabalho, o que demanda especialização:
“Oferecer capacitação neste assunto garante que profissionais estejam atualizados com as melhores práticas e legislações recentes, os preparando para lidar com os desafios contemporâneos do sistema de Justiça e da Segurança Pública”, afirma Celeste.
A presidente do Pró-Vítima acrescenta que o objetivo é formar multiplicadores de conhecimento em Vitimologia, que poderão, posteriormente, disseminar os princípios e as práticas aprendidas, além de atenderem a ponta com reparação e resiliência, tornando a Justiça mais humanizada e transformadora.
Políticas públicas
O conteúdo programático da pós-graduação prevê a abordagem de aspectos históricos e legais, a Vitimologia como ciência, a aplicação de políticas públicas a partir da vitimização, práticas restaurativas, além de abordagens sobre vítimas de violência doméstica e familiar.
As aulas terão início em 17 de setembro e serão ministradas até dezembro deste ano, em formato on-line e ao vivo. Com 36 horas de carga, a extensão pode ser acessada neste link . O custo de manutenção do curso são três parcelas de R$ 220.
“Os professores desta pós-graduação são, em sua maioria, doutores e autores do anteprojeto do Estatuto da Vítima, o que confere elevada credibilidade e garante que os ensinamentos estejam alinhados com a mais alta competência técnica e acadêmica”, pontua Celeste.
A promotora também é idealizadora da Lei de Importunação Sexual; e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc).
Com informações da assessoria de imprensa
