Desajustes
As sessões da CPMI do INSS se tornaram um verdadeiro ringue de narrativas entre os membros da oposição e situação, tendo como espectadores ilustres os depoentes, sejam convocados ou convidados. Não tem uma sessão que não haja conflitos, discussões acirradas, bate-bocas, suspensões para acalmar os ânimos e um teste de paciência para a mesa diretora.
Amparo jurídico
Acrescente-se aí os habeas corpus que os depoentes têm conseguido no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecerem calados em questionamentos do relator que possam, por ventura, criar provas contra si. O recurso é legal, mas tem beirado ao abuso e acirrado os conflitos na comissão. Ontem não foi diferente.
Não explicou
Convidado da sessão para falar das fraudes nos benefícios do INSS, que vieram à tona sob a sua gestão, o ex-presidente, Alessandro Stefanutto, conseguiu tirar os demais do sério e gerar discussões entre as correntes políticas presentes no recinto ao se recusar a responder perguntas do relator, alegando estar sob o guarda-chuva do habeas corpus.
Então, tá!
“Eu estou aqui como testemunha, eu decido a minha resposta. Eu defino ser objetivo ou não. É uma audácia e ao mesmo tempo uma agressão aos meus direitos constitucionais”, disse Stefanutto em tom firme ao se recusar a responder ao relator, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) sobre a nomeação de André Fidelis para a diretoria de Benefícios do INSS.
Ilegal
Os líderes da Oposição e do PL na Câmara dos Deputados, Zucco (RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respectivamente, protocolaram na casa projetos de decreto legislativo para derrubar o Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Lula, que cria uma estrutura oficial e cargos para atender à primeira-dama Janja Silva. Os parlamentares criticam a medida, uma vez que Janja não tem cargo público.
Poderes
O decreto de Lula foi assinado em agosto deste ano e endossado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), amplia o acesso da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República. Um trecho afirma que o novo gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Na prática, a medida formaliza as ações que Janja Lula já vêm realizando e que é alvo das críticas da oposição.
Falho
Num momento em que as mudanças climáticas são uma realidade e na porta da COP-30, que inicia mês que vem no Brasil, relatório divulgado ontem pela Oxfam Brasil revela que apenas 0,34% do orçamento federal foi para a gestão ambiental em 2023, o que demonstra que o financiamento climático no país é insuficiente e injusto.
Vítimas
O relatório “Encruzilhada Climática – um retrato das desigualdades brasileiras” mostra ainda que mulheres negras, populações do Norte e Nordeste e comunidades tradicionais são as mais afetadas. O documento conclui que a falta de investimentos em adaptação, com um olhar antirracista, gestão ambiental e políticas públicas básicas, coloca em risco principalmente as populações historicamente mais vulneráveis.
Direito em debate
Acontece até a próxima quinta-feira (16), em Brasília, a 9ª edição do ExpoJud, congresso que aborda inovação, tecnologia e Direito do país. O evento reunirá os principais nomes do Judiciário, como o ministro do STF, Paulo Sérgio Domingues que será um dos 200 palestrantes. O evento terá ainda uma feira com 130 estandes de instituições, órgãos de controle e empresas de tecnologia. Os debates vão girar em torno da IA generativa, cibersegurança, judicialização da saúde, transformação digital e modernização do atendimento ao cidadão.
