Prazo
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado no país, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir, oficialmente, a pena após o trânsito e julgado do processo, que pode ser até o final desse ano. O primeiro passo para os procedimentos burocráticos se deu hoje (22), com a publicação do acórdão do julgamento no Diário da Justiça, que tem quase 2 mil páginas. Agora, as defesas dos réus condenados no Núcleo 1 têm cinco dias para entrar com os embargos de declaração.
Havia dúvida
Até ontem, após pedido de revisão gramatical de seu voto por parte do ministro Luiz Fux, membro da Primeira Turma do Supremo e único que absolveu Bolsonaro, havia o entendimento que isso poderia atrasar a publicação do acórdão, o que não aconteceu já que o documento oficial foi divulgado nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira.
Investigado
Durante o julgamento do Núcleo 4 da trama golpista, ontem (21) na Primeira Turma do STF, a maioria decidiu pela reabertura da investigação em torno do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para apurar sua participação no crime de organização criminosa e tentativa de abolição do estado democrático de direito por ter contratado os serviços do Instituto Voto Legal, cujo presidente, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, foi condenado ontem a 7 anos e 6 meses de prisão.
Manifestação
Foi aberto vista para a PGR avaliar sobre a investigação de Costa Neto. O Instituto Voto Legal foi responsável por produzir e divulgar relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar contestação do resultado eleitoral pelo governo Bolsonaro.
Novo mandato
E por falar em PGR, já está tramitando na CCJ do Senado mensagem enviada pelo Palácio do Planalto sobre a recondução do procurador-geral, Paulo Gonet, para mais 2 anos no cargo. Para relator da matéria foi escolhido o senador Omar Aziz (PSD-AM). A data da sabatina do procurador na comissão será, ainda, agendada pelo presidente do colegiado, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Banana nacional
Contrária a abertura do comércio brasileiro à compra de bananas equatorianas, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) enviou um requerimento ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro argumentando sobre o efeito danoso que isso pode causar nos produtores locais, na tentativa de reverter essa negociação. A congressista defende a produção nacional e afirma que regiões tradicionais no cultivo da fruta, como Cajati e Vale do Ribeira, no estado de São Paulo, poderão ser duramente afetadas.
Demanda interna
A parlamentar argumenta que a produção nacional tem capacidade de atender a todo o consumo interno. Dados oficiais apontam que a produção é de 6,6 milhões de toneladas/ano em 455 mil hectares sendo metade originária da agricultura familiar. O faturamento gira em torno de R$ 13,8 bilhões por ano. Rosana defende que o país tem que privilegiar o mercado interno.
Combustíveis fósseis
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) promove, amanhã (23), em Brasília, o workshop “Reforma dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis: desafios e oportunidades rumo à COP30”. O objetivo é fomentar o diálogo entre especialistas, nacionais e internacionais, e o governo sobre a viabilidade de avanços concretos na agenda de reforma desses subsídios, tema considerado estratégico para a transição energética e para os compromissos climáticos globais, especialmente, em ano de COP-30.
Debates
A programação contempla duas mesas de diálogo: a primeira, dedicada a abordar o tema desde a perspectiva global, com ênfase nos avanços e desafios da reforma dos subsídios a partir de instituições e acordos multilaterais e, a segunda, abordará os desafios para uma reforma dos subsídios no contexto brasileiro.
