Antifacção
Assim está denominado o pacote de propostas de leis que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski apresentou ontem e que vai submeter ao Planalto, antes de enviar ao Congresso Nacional. As medidas pretendem dar um golpe certeiro no crime organizado do país: atacando a movimentação financeira e tornando as investigações mais eficientes.
Reação
Lewandowski resumiu numa frase o que o governo Lula quer fazer: “se o crime é organizado, o estado precisa estar mais organizado que o crime”. É verdade, mas de nada adiantam palavras de efeito e um calhamaço de leis se as ações não forem, de fato, efetivas. O estado tem que reagir ao poderio ostensivo do crime organizado, que, escancaradamente, está em todos os setores da sociedade.
Pacote
Dentre as diversas propostas apresentadas, vai ser criada uma nova categoria penal: o crime de organização criminosa qualificada, que será hediondo com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. Além disso, será liberado a infiltração de policiais em facções com documentos falsos para monitorar a investigação de dentro do crime.
Ousadia
O pacote antifacção prevê, ainda, a abertura de empresas fictícias por parte das autoridades policiais para que possam se relacionar comercialmente com empresas usadas pelos grupos criminosos e, dessa forma, monitorar de perto a movimentação financeira e qualificar a investigação para chegar aos cabeças dessas organizações.
Pronto para 2026
Prestes a completar 80 anos na próxima semana, o presidente Lula confirmou, na madrugada desta quinta-feira (23), na Indonésia, onde esta em agenda oficial, que vai disputar a reeleição e, dessa forma, seu quarto mandato presidencial. A declaração foi dada durante entrevista coletiva ao lado do presidente indonésio, Prabowo Subianto.
Extradição
Com parecer favorável do Ministério Público da Itália, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está naquele país desde junho para onde fugiu, pode ser extraditada ao Brasil a qualquer momento. Zambelli está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga. A deputada foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mandato
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu por arquivar o processo de perda de mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seguindo o que dizia o parecer do relator, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Foram 11 votos a favor e 7 contrários.
Transição energética
Relatório “Subsídios às Fontes Fósseis e Renováveis de Energia” divulgado hoje (23) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o Brasil registrou em 2024 a maior redução de subsídios aos combustíveis fósseis desde o início do monitoramento anual feito pela ONG. O documento revela que o valor total destinado ao setor de petróleo, carvão mineral e gás natural foi de R$ 47 bilhões no ano passado, ante R$ 81,7 bilhões no ano anterior — uma retração de 42%.
Ações
A queda foi puxada, sobretudo, pela redução de 84,12% nos subsídios ao consumo de combustíveis fósseis, que caíram de R$ 39,83 bilhões para R$ 6,32 bilhões. Esse resultado reflete a retomada da cobrança do PIS e da Cofins sobre a comercialização de gasolina e diesel, medida que gerou uma economia de cerca de R$ 33 bilhões aos cofres públicos.
