Recurso
No limite do prazo, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, pelo menos amenizar a condenação do político, acusado de tentativa de golpe de estado e penalizado com 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa se apegou ao voto divergente do ministro Luiz Fux para fundamentar a peça jurídica.
Ele desistiu
Com 85 páginas, os advogados pedem que o STF reconheça que Bolsonaro desistiu de dar andamento à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ou seja, há um reconhecimento subliminar de que, sim, houve uma trama, uma ação que visava se manter no poder após janeiro de 2023.
Sem responsabilidade
A argumentação da defesa é a de que o ex-presidente, em nenhum momento, incentivou publicamente qualquer ação nesse sentido, “desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores”. A defesa quer que a Primeira Turma do STF reconheça essa omissão quando analisou, de forma superficial, a desistência voluntária de qualquer plano de golpe.
Projeto paralelo
O governo federal não conseguiu emplacar, na MP 1303/25, a taxação das bets, mas projeto de lei apresentado pelo deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) quer tributar em 25% estas empresas de jogos online, em vez dos atuais 12%. “Taxar as bets é uma questão de justiça. As casas de apostas lucram milhões de reais e seguem pagando um mínimo de imposto”, defendeu o parlamentar.
Taxar é preciso
A proposta prevê, ainda, que 6% dos impostos arrecadados pelas apostas online sejam revertidas em políticas públicas de interesse social, como a saúde e, principalmente, a saúde mental. Avelino sustentou que taxar as bets corrige uma questão histórica, além de ser uma justiça tributária e social.
Negociações
Brasil e Estados Unidos deram o start nas conversas em torno do tarifaço. O governo brasileiro quer zerar os 40% da supertaxa imposta pelo governo norteamericano às exportações brasileiras. Essa é a prioridade, afiançou o ministro da Indústria e vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Moeda de troca
Uma comitiva de empresários e ministros do governo Lula deve embarcar nos próximos dias para Washington, a fim de fortalecer as negociações. Na bagagem, o grupo vai levar como trunfo a discussão em torno das terras raras, importante ativo do Brasil que interessa bastante os Estados Unidos e que pode ser o caminho mais curto para a redução da megatarifa.
Novos depoimentos
Empresário ligado ao Careca do INSS, Domingos Sávio de Castro, e o piloto Henrique Traugott Binder Galvão são os depoentes de hoje na CPMI do INSS. O empresário seria sócio e ex-sócio de empresas como a DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros LTDA., que teria repassado R$ 2 milhões ao Careca do INSS. Já o piloto realizou muitos voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
