Responsabilidade
A terça-feira promete nas comissões tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, com projetos e decisões previstos para hoje que impactam diretamente no cotidiano da população. O foco, a segurança pública, em destaque desde a semana passada após a megaoperação policial no Rio de Janeiro. Mas, também a justiça tributária e social, por meio da análise do PL 1087/25, que amplia a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Reação
Embalados pelo confronto entre policiais e traficantes no Rio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar, hoje (4), o parecer favorável do relator, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao projeto de lei 1283/25 que equipara o crime organizado a terroristas. A proposta é do deputado Danilo Fortes (União-CE) e estava tramitando em banho-maria na casa, até a semana passada.
Tipificação
Uma corrente de parlamentares, principalmente os da ala bolsonarista, defende com veemência esse enquadramento de organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC a terroristas. “O crescimento da violência nos impõe uma mudança radical na forma de combater o crime no nosso país. Hoje as famílias são vítimas de atrocidades, de tortura pelo crime organizado e ninguém tolera mais isso”, frisou o deputado.
Agora vai!
Uma outra frente se forma no Senado com a instalação, na tarde desta terça, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado no país. O colegiado também tomou fôlego após os episódios policiais da semana passada. A investigação já havia sido autorizado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no primeiro semestre, mas estava à espera de um fato para começar a funcionar. Agora tem o fato.
‘Tragédia’
Proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a aposta é que ele fique como relator da investigação. No ato da instalação, hoje à tarde, serão eleitos o presidente, vice e o relator, além da formalização dos 11 membros do colegiado. Em 120 dias de trabalho, o grupo quer investigar o crescimento das facções e milícias. Para Vieira, o avanço do crime organizado ocorre em razão do “abandono do poder público”. “Essa tragédia tem solução. Não é pauta eleitoreira, é urgência nacional”, disse o senador em suas redes sociais.
Justiça social
O Senado também vai dar andamento à pauta do imposto de renda. O relator do PL 1087/25, que amplia a faixa de isenção para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), vai apresentar hoje seu relatório favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O acordo é que amanhã (5), a matéria seja votada em plenário.
Retorno
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve ser reconduzido ao cargo para mais 2 anos de mandato. A análise será feita amanhã (5) na CCJ do Senado, para leitura do parecer favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Passada essa etapa, Gonet deve passar por sabatina na comissão na semana que vem e, sua recondução deve ser ratificada por votos no plenário da casa.
Proteção ostensiva
Já está vigorando a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Pará focado na segurança da COP30, que se inicia na próxima segunda-feira (10) e vai até o dia 21. O decreto autoriza o emprego das Forças Armadas até o dia 23. Pelo menos 8 mil militares vão atuar na região, na proteção de áreas estratégicas de Belém e no entorno da capital paraense.
