Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a Oxfam Brasil lança o estudo “A Raiz da Desigualdade está no Topo – os impactos distributivos de classe, raça e gênero na nova Reforma Tributária da renda”, que revela possíveis efeitos do projeto de lei nº 1.087/2025 para as mulheres, as populações negras e outros grupos.
O documento destaca que o público que será taxado pelo imposto mínimo sobre altas rendas apresenta perfil majoritariamente masculino e branco: 82,3% são homens e 80% são pessoas brancas. “Esses números mostram claramente quem se beneficia do atual sistema tributário regressivo. A taxação dos super-ricos não é apenas uma questão econômica, mas de justiça social e racial”, afirma Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
O estudo também traz análises sobre a parcela de 12 milhões de pessoas que deve ser beneficiada por isenção ou redução do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), apontando que 59% desse universo são homens e 41% são mulheres. No recorte racial, 58,7% do grupo de beneficiados são pessoas brancas e 41,3% são negras.
“Esses resultados mostram que os efeitos distributivos são tão ou mais significativos do que a desoneração. Por isso, a tributação dos super-ricos é a medida principal, é o ponto-chave do PL 1.087/2025 na promoção de justiça tributária e redução de desigualdades, principalmente para as mulheres e para as populações negras”, ressalta Carolina Gonçalves, coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.
Segundo o documento, com o PL 1.087/2025, as mulheres teriam ganho anual de R$ 890 milhões. Já a população negra teria ganho anual de R$ 2,9 bilhões.
O projeto determina isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil, redução parcial para quem recebe até R$ 7 mil e oneração de altas rendas. De acordo com o governo federal, a medida será custeada pela adoção de alíquota mínima de até 10% para aproximadamente 141 mil brasileiros (0,13% da população) que recebem renda acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
Distorção histórica
Em “A Raiz da Desigualdade está no Topo”, a Oxfam Brasil enfatiza que a tabela de cálculo do IR não teve reajuste em 12 dos 26 anos nos quais está operante, o que implica acúmulo de defasagem média, entre 1996 e 2024, de 154,67% (segundo o Dieese).
“Se a tabela fosse corrigida, os valores seriam bastante diferentes. Isso faz com que o peso da tributação permaneça sobre a base e o meio da pirâmide, enquanto os super-ricos continuam acumulando renda. Essa é a distorção histórica que o PL 1.087/2025 pretende corrigir”, explica Viviana Santiago.
“Os impactos numéricos estimados pela implementação da medida dão pistas do tamanho da desigualdade no Brasil, já que 141 mil pessoas podem aliviar o bolso de outras 12 milhões. Diante disso, para garantir o impacto redistributivo positivo e a redução das desigualdades de raça e de gênero, é preciso tributar os mais ricos. Para que haja justiça tributária é necessário o enfrentamento da concentração de riqueza no país”, declara Carolina Gonçalves.
