‘Absolutismo’
Na próxima semana, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a liminar do decano da corte, o ministro Gilmar Mendes, em que alterou a Lei do Impeachment autorizando somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) a ingressar com pedidos de impeachment de membros da mais alta corte da Justiça. A decisão caiu como uma bomba no Congresso Nacional, colocando em lados iguais oposição e situação.
‘Ofensa constitucional’
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso – que já administra crise institucional com o Poder Executivo – criticou duramente a decisão do magistrado. Na sua avaliação, fere frontalmente o que preconiza a Lei 1079/50, que trata dos crimes de responsabilidade. “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, ressaltou.
Reação
Alcolumbre vai se reunir com o Colégio de Líderes da casa analisar a votação de um novo marco legal para os crimes de responsabilidade. Ele ressaltou que suas declarações têm o objetivo de defender o Poder Legislativo e registrou que o Senado tem “profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal”. Também cobrou reciprocidade e respeito do Judiciário às prerrogativas constitucionais do Legislativo e à legitimidade das decisões do Parlamento.
A decisão
Numa liminar concedida em processo impetrado pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o decano do STF entendeu que a Lei de 1950 está incompatível com a Constituição de 1988. Para não virar processos políticos, ele restringiu à PGR a prerrogativa, que antes podia ser de qualquer cidadão, com análise e votação no Senado.
Críticas
Líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi um dos que se levantou contra a decisão de Gilmar Mendes que, segundo ele, confere tratamento desigual entre a cúpula do Judiciário e do Executivo, uma vez que se o presidente da República pode ser pedido o impeachment por qualquer cidadão, “não me parece republicano, não é constitucional que alguma outra autoridade têm que ter um foro especial para oferta e qualquer denúncia sobre ela”, declarou.
Grave
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) emitiu nota de repúdio à decisão e convocou uma reunião de emergência com os oposicionistas para debater o assunto. Na sua avaliação jurídica, a decisão monocrática de Mendes configura um “fato institucional de elevada gravidade”. “Ao retirar, sem o necessário debate republicano, a legitimidade de cidadãos para provocar e iniciar o procedimento de impeachment, cria-se um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição”, afirmou.
Fragilidade visível
Em seu artigo semanal, o professor visitante de Relações Institucionais da Universidade da China, Marcus Vinicius de Freitas, faz uma reflexão sobre a crise existencial dos Estados Unidos. Segundo ele, aquele país atravessa uma crise que vai além da erosão de poder, com perda de orientação política e institucional que enfraquece a capacidade de exercer liderança legítima num sistema internacional cada vez mais competitivo.
Avanço
Números divulgados pelo IBGE ontem (3) revelam um leve recuo na situação de extrema pobreza e pobreza de milhares de brasileiros que se encontravam desde 2012. Segundo os dados, entre 2023 e 2024 mais de 10 milhões de brasileiros deixaram essa condição. Houve um recuo de 27,3% para 23,1%, o equivalente a 8,6 milhões de pessoas que saíram de pobreza, enquanto 1,9 milhão de brasileiros saíram da situação de extrema pobreza.
Depoimento
A CPMI do INSS deve votar nesta quinta-feira (4) a convocação do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, para depor na comissão. Ele foi citado em depoimentos anteriores de ter relações muito próximas e até de sociedade com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Inclusive, segundo esses depoimentos, teria recebido repasses robustos de dinheiro. Outro parente de Lula, o Frei Chico, irmão do presidente, também já foi citado na comissão.
