O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou praticamente todo o ano de 2025 – primeiro ano de mandato – resistindo pautar o projeto da anistia, que depois virou dosimetria. Como presidente de um dos Poderes que fora destruído pelos vândalos do 8 de janeiro de 2023, ele não podia compactuar com tamanha barbaridade e minimizar o que havia acontecido naquele fatídico domingo de sol em Brasília. Até ontem!
Mas, no transcurso de menos de 365 dias, Motta foi moldando seu entendimento e percepção sobre o tema. Não se sabe se bastante pressionado pelo seu partido, o Republicanos, um dos grandes aliados do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ou por não ter a fibra e postura que a política exige dos grandes nomes que entram para a história. O fato é que Hugo Motta cedeu e revelou, ao pautar inesperadamente o PL da Dosimetria (surpreendendo até mesmo a oposição), que suas decisões políticas na casa são conforme o seu humor político – se está em paz com o Planalto ou não.
O PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados do 8 de janeiro, inclusive do principal beneficiado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, confirma que realmente era uma moeda de troca guardada como reserva a ser utilizada no momento certo. E o foi. Justamente num momento em que a tensão institucional entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto chega num nível de quase não retorno.
Parece chantagem política. Para analistas políticos mais críticos, a aprovação do PL da Dosimetria por 291 a 148 realmente é uma chantagem política que o Parlamento está impondo ao Executivo e ao país e, o pior: institucionalizando um vandalismo que jamais deveria ter sido permitido e colocando em risco a democracia brasileira.
A corrida contra o tempo não foi apenas para salvar Déboras e afins, mas um nome e sobrenome específico: Jair Bolsonaro, preso há quase 20 dias na sede da Polícia Federal em Brasília. Além disso, no meio do caminho, a pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) surgiu como uma valiosa moeda de negociação, confirmada por ele mesmo em fala à imprensa.
Pronto, o jogo estava montado.
A segunda parte vai ficar por conta do Senado e, se depender do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o PL da Dosimetria deve ser votado ainda este ano, quando faltam apenas uma semana para encerrar o ano legislativo.
Alcolumbre, assim como Motta, também torcia o nariz quando o assunto era anistia. Mas, o sentimento começou a mudar do último trimestre para cá com os sucessivos desentendimentos com o Palácio do Planalto e aliados do governo.
O discurso da pacificação e modernização da legislação aos condenados não passa de discurso. O perigo está na próxima curva e os congressistas brasileiros podem estar escrevendo um capítulo obscuro da história política recente do país.
Reduzir penas de envolvidos numa trama de golpe no país é, no mínimo, um escárnio à democracia que tanto se lutou para se manter viva até aqui.
Mas a história e os fatos não passarão batido e a conta vai chegar!
