Vão passar recibo?
O Senado deve votar depois de amanhã o PL da Dosimetria, que afrouxa as penalidades impostas aos condenados da tentativa de golpe de estado no país e dos atos de vandalismo do 8 de janeiro, como se fosse uma anistia branca. Mas, como dizem nos guetos: “o buraco é mais embaixo”. Não é apenas isso. Juristas e especialistas alertam para uma afronta que o Congresso Nacional pode impor a todas as ações que fortalecem o combate ao crime organizado.
Contradição
O fato é que a flexibilização das penas não vão beneficiar somente os condenados do 8 de janeiro, mas a nova regra – se aprovada e sancionada – pode favorecer criminosos de facções, como o PCC e o CV que estão presos, condenados e, até mesmo futuras condenações de diversos outros crimes. Ou seja, o que o PL Antifacção tornou mais rigoroso, o PL da Dosimetria pode colocar por água abaixo.
Saia justa
A sanha bolsonarista e a chantagem política por trás do PL da Dosimetria pode colocar o Brasil numa situação delicada e tirar toda a autoridade dos agentes de segurança e de controle no combate à criminalidade. O próprio Congresso Nacional e a ala bolsonarista, defensora do rigor ao crime organizado, terão que se explicar à sociedade, no futuro próximo, sobre essa medida, caso ela se concretize.
Sem consenso
Embora a ala bolsonarista do Senado esteja confiante no êxito do projeto, igual como foi na Câmara dos Deputados, outros senadores mais sensatos alertam para a grande contradição que a proposta, se aprovada, pode causar ao Congresso Nacional. Um deles é o senador Alessandro Vieira (MDB-AL) que, inclusive, já antecipou seu voto contrário. Ele, que foi o relator do PL Antifacção e é o relator da CPI do Crime Organizado, alerta que essa proposta pode beneficiar condenados por outros crimes, os membros de facções criminosas.
Com a palavra
Resta saber: será se o Senado vai se submeter a esse papel ou vai ir pelo mesmo caminho adotado por ocasião da PEC da Blindagem? A população cobra uma atitude sensata neste sentido, vide as diversas manifestações realizadas ontem (14) em todo o país contra o PL da Dosimetria.
Estratégia
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a renúncia do mandato, por parte de Carla Zambelli (PL-SP), foi uma estratégia para evitar sua extradição ao Brasil. A deputada está presa na Itália desde o início do segundo semestre. Na sexta-feira passada, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a perda sumária de seu mandato (confirmada depois pela 1ª Turma) após a Câmara aprovar a sua manutenção. Zambelli tem duas condenações na Justiça.
Novo deputado
Com a renúncia de Zambelli, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve empossar nesta segunda-feira (15) o suplente, Adilson Barroso (PL-SP), que se torna titular da vaga até o final do mandato, em janeiro de 2027.
Saldo negativo
E por falar em Hugo Motta, ele entra numa semana decisiva na Câmara dos Deputados e termina o ano legislativo com um saldo negativo do primeiro ano de sua gestão, à frente da instituição. Ao longo do ano, Motta transferiu à sociedade uma imagem ambígua, sem força e traquejo político. É como se fosse a repetição do baixo clero quando chega ao poder, igual situação semelhante que o Brasil viveu num passado recente.
Presente antecipado
Aniversariante do final de semana, o ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, foram agraciados com um baita presente de fim de ano: os dois, mais a empresa de Viviane, a Lex Institute, estão fora da lista negra dos sancionados pela Lei Magnitisky. A decisão foi anunciada pelo governo norte-americano na última sexta-feira (12).
Arquivo vivo
A Coluna ficou se perguntando: e se Mariângela Fialek decide colaborar com as investigações e falar sobre o submundo das emendas parlamentares na Câmara dos Deputados? Pode vir à tona um novo grande escândalo de corrupção no país. As investigações apontam que ela, que era ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), enquanto presidente da casa, tinha total domínio sobre a divisão dos repasses das emendas. Mas, sabemos também que sempre há uma palavra final e que nenhum servidor ou funcionário de instituição pública toma decisões e medidas à revelia de seus superiores.
