Batalha
Previsto na pauta da CCJ e plenário do Senado de amanhã (17), a votação do PL da Dosimetria pode não acontecer esse ano, a depender da falta de entendimento entre os senadores daquela casa legislativa. Um grupo já se levantou contrária à proposta pelo fato de a redução de penas beneficiar outros tipos de crimes e colocar em risco a Lei de Execuções Penais.
Sem acordo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer manter a palavra e encerrar esse capítulo ainda em 2025, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já deixou claro: “do jeito que o projeto está, não passa”. Há uma correria insana nos bastidores da ala bolsonarista na casa para emplacar o texto que foi aprovado na Câmara. Mas, eles também sabem dessa dificuldade.
Vai e vem
Digamos que a casa tenha tempo hábil para modificar a proposta e aprová-la no Senado. Ela voltaria para nova análise na Câmara dos Deputados, que pode manter as mudanças ou modificá-las, o que resultaria em nova apreciação no Senado. Se esse rito assim se concretizar, uma decisão sairia apenas em 2026. O recesso parlamentar inicia na próxima sexta-feira (19).
Bastidor nervoso
Essa terça-feira (16) será de muitas articulações e conversas em grupos diversos de aliados e oposição no Senado no sentido de emplacar a votação do PL da Dosimetria. Bolsonaristas articulando pela manutenção do texto aprovado na Câmara; governistas e centro articulando, seja para barrar a votação, seja para modificar pontos sensíveis. O cenário está nebuloso e, se for mantido assim, essa decisão pode ficar para o próximo ano.
Poder
Não se enganem leitores de que a Câmara “livrou” os condenados do 8 de janeiro de uma penalidade maior e que o Senado pode seguir a mesma “boiada”. Não é bem assim. A canetada final deverá ser do presidente Lula, que poderá vetar ou não a lei aprovada (se chegar a ser aprovada). Claro, isso pode dá lugar a uma reação violenta dos congressistas apoiadores da dosimetria: de articular a derrubada do veto. Muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte nas próximas horas.
Jogo de interesses
Enquanto isso, projetos de grande relevância que tratam do efetivo combate ao crime organizado e regula a segurança pública no país serão empurrados para 2026, haja vista o pouco tempo de análise, de consenso e de um texto que atenda a todos os interesses. Esse é o Brasil.
Reforma
A Câmara dos Deputados volta a discutir, hoje (16), os destaques ao projeto de lei complementar 108/24, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do IBS. O plenário aprovou, ontem (15), o texto-base que veio do Senado, sob a relatoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE). “A reforma tributária é a maior transformação econômica do Brasil nos últimos anos, ao permitir a mudança da forma como se cobra e se recolhe tributos no Brasil. É possível que o PIB aumente, pelo menos, 8% a 10% acima do previsto”, frisou o parlamentar.
Votações
Na pauta de votações desta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê votar projetos de lei pendentes dos deputados. As matérias, no entanto, ainda serão definidas em reunião do Colégio de Líderes, prevista para hoje. A ideia de Motta é zerar ainda nesta terça as pautas mais administrativas.
Captura de Ramagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou à Polícia Federal o início do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu do país rumo aos Estados Unidos após ser condenado no processo penal da tentativa de golpe de estado. Paralelo a isso, a Câmara ainda não definiu sobre a perda do mandato do parlamentar, uma das penalidades previstas na condenação.
