Birra política
O embate entre o Legislativo, encabeçado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Executivo, está se tornando perigoso e, se virar a curva, pode não ter mais volta. O presidente editou um decreto, que foi derrubado pelo Congresso Nacional e, agora o Planalto defende que está no direito de questionar legalmente a decisão. Constitucionalmente, segundo especialistas, este Poder está em seu direito de fazê-lo. Mas a questão se tornou estritamente política.
Fato
O questionamento jurídico já foi materializado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF), o que irritou ainda mais a oposição e o Centrão no Congresso que não admite reforma no que eles comemoram como “vitória” contra o governo. Essa postura escancara que o sentimento republicano está em último plano, o que pode trazer sérios e graves riscos para a governabilidade desse país. O relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes.
‘O nós contra eles’
Para Motta, o Planalto está alimentando um discurso de divisão no país reacendendo a eterna briga entre o rico e o pobre, o privilegiado e menos favorecido. Nas entrelinhas, então Motta, é assim que o senhor e o Congresso se veem? Então, fica claro que escolheram um lado? Um discurso perigoso que pode ter efeito contrário e o tiro sair pela culatra. Congresso e Planalto têm que rever essa postura bélica que não traz benefícios para nenhum lado.
Coalizão
O dia de ontem foi de reuniões, conversas e debates de como, oposição e situação, vão defender seus pontos de vista. A oposição lançou um manifesto com a coalizão de 17 frentes parlamentares em defesa da decisão do Congresso em derrubar o decreto e criticando o governo poder ter judicializado a questão. “Reverter decisão soberana do Congresso é atentar contra a democracia”, diz trecho da nota.
Justiça
Em contraponto, a bancada do PT na Câmara dos Deputados também emitiu uma nota em defesa do governo, da ação no STF e ressaltando um Brasil mais justo e igualitário, inclusive no campo fiscal e tributário. “É preciso reverter a perversa situação atual, em que trabalhadores e classe média pagam sua parte, mas os ricaços sonegam ou pagam pouquíssimo imposto”. Os aliados reforçam a tese de que o decreto do IOF busca corrigir injustiças fiscais e combater a evasão de impostos dos super-ricos.
Vem aí mais um BBB
No bojo dos projetos do governo que tem cunho fiscal, mas apelo social, a MP 1303/25 – que está parada no Congresso Nacional – tem como finalidade taxar os bancos, bets e bilionários; o fim da isenção total para LCIs, LCAs e outros títulos incentivados; tributação equilibrada de Juros sobre Capital Próprio e das Fintechs; a compensação de créditos tributários de forma equilibrada. Um pacote ousado e desafiante para o governo aprovar num Congresso elitizado.
Recado
No lançamento, ontem (1º) do Plano Safra Empresarial, o presidente Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura) aproveitaram a oportunidade, o ambiente público e a plateia para externar, sem citar nomes ou carregar nas críticas, os respectivos posicionamentos do governo em relação ao cenário atual. Os três defenderam as medidas do governo e ressaltaram a “justiça social” que está sendo levada adiante neste Lula3.
Propósito
O presidente Lula aproveitou o momento, também, para adiantar que, ao assumir a presidência do Mercosul em dezembro deste ano, vai trabalhar exaustivamente para concretizar o acordo Mercosul-União Europeia. É a meta dele para o mandato. A cerimônia de posse deve acontecer na Argentina, no final do ano.
Debate
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) coordena, hoje (2), um amplo debate sobre os descontos indevidos do INSS, na Câmara dos Deputados. A discussão terá a presença de autoridades e especialistas no assunto. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, estão sendo esperados. “Milhares de brasileiros, principalmente aposentados e pensionistas, estão sofrendo com cobranças injustas e silenciosas. Isso precisa acabar”, frisou o parlamentar.
Lei Juliana Marins
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou, na Câmara dos Deputados, projeto que altera a Lei de Imigração brasileira, permitindo, que União custeie transporte de corpos de brasileiros que morreram no exterior ou utilize aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). A medida é uma forma de tornar lei uma medida emergencial que o governo tomou no caso da brasileira Juliana Marins, morta num vulcão na Indonésia. Para Rosana, o decreto presidencial pode ser revogado a qualquer momento e, seu projeto, quer tornar a repatriação de restos mortais em lei.
