Jogado aos leões
Jorge Messias, o advogado-geral da União, é o indicado do presidente Lula para a vaga vitalícia no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não se sabe ainda se a escolha chegou num momento bom ou ruim. A crise institucional que se instalou diante dessa escolha pode ter consequências drásticas para os atores envolvidos e azedar, ainda mais, o relacionamento entre os Poderes constituídos.
Desabafo
Em carta divulgada neste domingo (30 de novembro), o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez questão de escancarar que a relação não está contornada como faz crer o governo. O motivo: a demora em formalizar a indicação de Jorge Messias ao Senado, quando o rito da casa já está em andamento.
Indignação
Trecho da nota de Alcolumbre é clara: “feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”. O recado foi dado.
Recado
Alcolumbre também deixou clara a separação das prerrogativas dos Poderes: “se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.”
Negociação difícil
Jorge Messias terá um árduo caminho até a sua sabatina, na próxima semana, dia 10 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente no plenário da casa, para convencer seus eleitores de que merece ficar com a vaga aberta no STF. A missão não será fácil. Messias foi jogado aos leões pelos mesmos que plantaram a semente de que ele poderá se tornar um magistrado do alto escalão da Justiça brasileira.
Retrocesso
Em nota distribuída à imprensa, a Oxfam Brasil lamentou a derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais ao projeto de lei que cria o novo licenciamento ambiental. Para a organização, a medida representa um severo retrocesso legislativo, promove o desmonte da proteção socioambiental no país e coloca em risco os direitos de populações que defendem os territórios e vivem em situação de insegurança fundiária.
Sem governança
Para a diretora-executiva da entidade, Viviana Santiago, a decisão do Congresso Nacional é um ataque direto à governança ambiental e à proteção de direitos. “O licenciamento ambiental é o pilar da proteção socioambiental no Brasil. Fragilizá-lo é abrir caminho para novos danos e injustiças ambientais, territoriais e climáticas”, alerta.
