Tensão
O governo federal passa por um momento de enorme pressão para aprovar medidas econômicas, equilibrar as contas públicas e conseguir o máximo de apoio possível no Congresso Nacional para emplacar as decisões. Há mais de duas semanas o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) têm externado uma falta de habilidade política do Planalto em conduzir as negociações, ficando nas mãos do Parlamento.
Bate-boca
A ida do ministro Fernando Haddad à Câmara dos Deputados, ontem (11), para explicar, detalhar e defender a Medida Provisória 1303/25, publicada também ontem no Diário Oficial da União (DOU), com as novas medidas relacionadas ao IOF e à arrecadação federal, mostrou que vai ser difícil para o governo arregimentar apoios suficientes para aprová-la.
Ânimos exaltados
Haddad chamou de “molecagem” a postura dos deputados federais Carlos Jordy (RJ) e Nikolas Ferreira (MG), ambos do PL, ao realizarem uma série de perguntas e se ausentarem da sala na hora das respostas. O suficiente para inflamar os ânimos e gerar uma discussão generalizada, obrigando a mesa diretora a encerrar a audiência pública.
Defesa
Líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ) saiu em defesa de Haddad e do governo e afirmou que o nervosismo da oposição em relação ao IOF na realidade tem a ver com o avanço das investigações contra Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. “Isso aqui é debate sério. Uma vergonha esse tipo de comportamento”, disse, se referindo a Jordy e Nikolas.
Derrota
O fato é que a MP do IOF já chega com uma grande carga negativa no Congresso e vai obrigar os governistas e líderes a buscarem uma habilidade e força política para aprova-la. A oposição já deu o recado, ontem, quando deputados e senadores de vários partidos já anunciaram seus respectivos posicionamentos. A União Progressista, por exemplo, não aceitará debater propostas de aumento de arrecadação enquanto o governo não apresentar medidas concretas de corte de despesas para cumprir as metas do arcabouço fiscal.
Recado
“Só aceitaremos examinar qualquer discussão fiscal se a coluna das despesas estiver no centro do debate”, diz trecho da nota assinada pelos dirigentes da federação Antônio Rueda e Ciro Nogueira. O mesmo posicionamento foi externado pelos oito líderes da oposição no Senado, encabeçado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Eles criticam um eventual aumento da carga tributária e cobram cortes das despesas públicas que, segundo eles, vêm crescendo desde a PEC da Transição.
Reunião
Os líderes de partidos da Câmara dos Deputados se reúnem agora pela manhã com o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta não foi divulgada, mas a MP do IOF deve ser o centro das discussões. Motta deve criar uma comissão especial para analisar a medida, que tem prazo para ser aprovada de forma a não perder a validade.
Avanço
O relator do 2º Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2) que regulamenta a reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), encerrou ontem (11) o ciclo de audiências públicas em torno da proposta, que cria o Comitê Gestor que vai regular o novo imposto, o IBS. Agora, a expectativa é pelo seu relatório, que ele pretende ainda neste mês. O parecer tem que ser analisado na CCJ do Senado e, posteriormente, no plenário da casa legislativa.
Inclusão
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou esta semana na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2778/25, que garante o custeio por parte da União de protetores de ruídos direcionados para crianças e adolescentes em idade escolar com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A parlamentar argumenta que a hipersensibilidade auditiva é um sintoma comum em pessoas com autismo, o que acaba criando um ambiente de intolerância aos sons. A proposta vai tramitar nas comissões do Legislativo.
