Não pode ficar impune
Passados mais de 30 dias de trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional, o colegiado vem lutando para mostrar à sociedade o trabalho que vem realizando na investigação da fraude bilionária – que não é a primeira e não deve ser a última – que atinge este órgão, que se tornou vulnerável e a “galinha dos ovos de ouro” de toda a sorte de lobistas que frequentam o Poder.
Prisão
Na madrugada de hoje (30), após longas horas de depoimento na CPMI, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante após voz de prisão dada pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). O dirigente foi acusado de mentir sem freio e negar envolvimento nas fraudes do INSS. Mas, após depoimento e pagar fiança, Carlos Alberto foi solto por volta das 4h da manhã.
Precedente
Essa é a segunda prisão que acontece no âmbito da CPMI do INSS num intervalo de uma semana. Na madrugada da última terça-feira (23), o economista Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, também recebeu ordem de prisão em flagrante de Viana pelo crime de falso testemunho. Mas, também foi liberado após prestar depoimento à Polícia Legislativa do Senado.
Queixas
O senador Carlos Viana tem criticado o que chamou de interferência da PGR e do STF nos trabalhos da comissão, como a concessão de habeas corpus para investigados ficarem calados durante o depoimento e responder somente o que lhes são convenientes. Um dos pontos de tensão foi o depoimento do advogado Nelson Williams, que chegou à comissão amparado por teste mecanismo jurídico e sua postura acabou por criar uma irritação e tensão generalizada entre os membros do colegiado.
Recuo ou estratégia?!
Após sair da visita de mais de três horas, ontem (29), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que está em prisão domiciliar em Brasília – o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse aos jornalistas que é pré-candidato, sim, mas à reeleição no governo de São Paulo. Tarcísio tem reforçado esse discurso há algumas semanas, após virar alvo do grupo político que o criticou por estar aproveitando a situação para se “vender” como pré-candidato presidencial.
Até o fim
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também estava na visita, reforçou que o grupo defende a anistia geral, inclusive para seu pai, o ex-presidente, de forma que ele possa ser “liberado” para disputar as eleições presidenciais do próximo ano. O senador rechaçou uma eventual proposta de dosimetria, que deve ser apresentada pelo relator na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Adiamento
Sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomou posse ontem (29), o Pleno do Supremo Tribunal Federal deve julgar, hoje, sobre a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados e o postergamento desse realinhamento para as eleições de 2030. O ministro Luiz Fux concedeu uma liminar adiando esse aumento das bancadas a pedido do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que alegou falta de tempo hábil para a casa apreciar o veto do presidente Lula à matéria e a possível implantação nas eleições do próximo ano.
Só em 2030
A tendência é que a liminar de Fux seja referendada, pois para que a nova regra valesse para as eleições de 2022 teria que estar publicada no Diário Oficial um ano antes das eleições, ou seja, no próximo dia 4 de outubro, no sábado, dentro de quatro dias. A decisão vai ser um balde de água fria em sete estados que ganhariam mais representatividade na Câmara dos Deputados já no próximo pleito.
