PEC falida
A um ano das eleições, a aprovação de uma PEC das Prerrogativas, ou da “blindagem”, pode ter um efeito reverso para os deputados e senadores e eles sabem disso. Por falta de consenso, a proposta não avançou ontem (27) na Câmara e perdeu a vez para novas discussões. A oposição defende com unhas e dentes a matéria; os governistas preferem agir com cautela. Mas, no fundo, todos eles sabem que não passa de bravata para as redes sociais.
Apoio
Mais cedo, num evento externo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a PEC das Prerrogativas e a afirmou que é justo que o Parlamento revise a norma para proteger o Poder Legislativo. Ele descartou que a medida seja uma reação ou retaliação a quem quer que seja.
Mudar regras
Para o leitor comum e que não está acompanhando de perto a discussão, o que seria a PEC das Prerrogativas? Se falarmos PEC da Blindagem também estaria certo, pese as exigências que o Parlamento pretende impor ao alterar a Constituição Federal em seu favor, entre às quais não serem afastados do mandato por decisão judicial; se forem presos em flagrante por crime inafiançável devem ficar sob a custódia do Congresso até decisão final, seja da Câmara ou Senado, se mantém ou não a prisão.
Estratégia
A PEC das Prerrogativas é a abertura do caminho para a oposição emplacar outra PEC, a do fim do foro privilegiado. Com o revés, ambas voltam à estaca zero, mas o grupo promete não desistir e reforçar a pressão em torno de Hugo Motta. O presidente, por sua vez, agiu como um jogador de xadrez. Pautou a “blindagem” e deixou o circo pegar fogo.
‘Lei Felca’
Foi preciso um influenciador tornar pública uma denúncia grave, que não era segredo para mais ninguém, para que o Parlamento avançasse em tempo super recorde a aprovação de uma matéria que protege crianças e adolescentes no ambiente digital. Mas nada vai mudar se a lei não for prática e realmente punir quem age de forma criminosa na exploração infantojuvenil. Se fossem realmente efetivas, não existiriam um amontoado de leis tratando do mesmo assunto.
Ação
Além disso, as autoridades policiais têm que fazer seu papel e o estado o seu, no combate à pedofilia e a toda sorte de crimes praticados contra crianças e adolescentes no âmbito físico ou virtual. E que toda essa força-tarefa não caia no esquecimento.
Segurança
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) afirmou que a aprovação da Lei da Adultização é uma vitória para proteção desse público ao estabelece deveres claros para os fornecedores de aplicativos e plataformas. “Eles terão que adotar medidas eficazes para prevenir e mitigar a exposição de menores a conteúdos prejudiciais. É um passo crucial para garantir um ambiente online mais seguro”, salientou.
Comitiva
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, confirmou que um grupo de empresários vai aos Estados Unidos, em setembro, para estreitar negociações e articulações com empresários americanos dos setores afetados pelo tarifaço de 50%. O objetivo é encontrarem uma solução ou mecanismos entre eles para que, ambos as economias não sejam mais afetadas ainda pela supertaxa.
Contagem
A cinco dias para o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF cresce nos bastidores a tensão e a ansiedade política de como será este setembro. O julgamento se dará em oito sessões, que vão abranger duas semanas. No meio dele há um 7 de Setembro, muito esperado por todas as correntes.
