Interrogatório
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9) o depoimento dos oito réus do chamado Núcleo Central do ensaio de tentativa de golpe de estado no país. A lista tem um nome ilustre: o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e figuras estratégicas do primeiro escalão do seu governo.
Sequência
Os depoimentos serão em ordem alfabética a partir da primeira fala do tenente-coronel Mauro Cid, o delator do esquema. A partir daí será ouvido o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; seguido do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general Augusto Heleno (ex-GSI); Jair Bolsonaro e; os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, que será ouvido por videoconferência por estar preso no Rio de Janeiro.
Lado a lado
Os depoentes estarão todos na mesma sessão, sentados próximos um do outro, segundo apurado pela Coluna, mas não poderão se comunicar entre eles. Os interrogatórios estão previstos para acontecer durante toda esta semana e, serão a base para a formulação do voto do relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.
‘Excelente ideia’
Em entrevista na semana passada após sair de depoimento na Polícia Federal, Jair Bolsonaro respondeu a jornalistas – ao ser confrontado sobre o depoimento desta semana – afirmou ser “uma excelente ideia” de estar frente a frente com Alexandre de Moraes para falar sobre o golpe de estado. “Tô muito feliz que tenhamos a oportunidade de esclarecer o que aconteceu naquele momento.”
Recuo
Após uma reunião que durou cerca de seis horas e terminou pouco antes da meia noite entre os presidentes da Câmara e Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, o ministro Fernando Haddad, e os líderes das duas casas legislativas, chegou-se a um consenso sobre o IOF, que será substituído por outras medidas compensatórias.
Novas medidas
As medidas anunciadas são a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A taxação das apostas esportivas (bets) deverá subir de 12% para 18%. Outra mudança está relacionada com o risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos. Todas essas mudanças serão apresentadas amanhã (10) ao presidente Lula, após retorno de sua viagem oficial à Europa.
Investigação
Matéria jornalística veiculada pela Band no final de maio aponta que no escândalo do INSS pelo menos 15 parlamentares, entre membros do governo e da oposição, estariam envolvidos no esquema fraudulento usando da influência para facilitar as investidas das associações nos descontos indevidos, sob o pagamento de uma mesada generosa. Por conta disso, há indícios que uma parte dessa investigação deve parar no STF devido ao suposto envolvimento de parlamentares, que têm foro privilegiado.
Papel importante
Aliás, matérias jornalísticas como essas só reforçam o papel único e fundamental da imprensa e de uma imprensa livre. Há 20 anos, completados na última sexta-feira (6), uma matéria publicada pela jornalista Renata Lo Prete, em sua coluna Painel publicada diariamente na Folha de São Paulo, trazia à tona um dos maiores escândalos de corrupção deste país: o mensalão. Para quem acompanha e cobre política sabe do que estamos falando.
República em xeque
A entrevista com o então deputado federal Roberto Jefferson, delator do esquema, trouxe o fio da meada para o que já estava acontecendo nos corredores do Palácio e do Congresso. E derrubou ministros poderosos do governo Lula1, como José Dirceu, e figuras já esquecidas deste emaranhado, como o publicitário Marcos Valério.
Auxílio
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados seu parecer favorável ao projeto de lei 10.895/18, que altera a Lei Orgânica da Saúde e favorece uma ajuda de custo a pacientes do SUS em tratamento fora do domicilio de residência, o chamado Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A proposta já foi aprovada no Senado e agora vai para sanção presidencial.
