A Comissão Mista do Orçamento (CMO) no Congresso Nacional transferiu para o dia 19 deste mês a votação da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA), inicialmente prevista para esta semana. Conforme apurado pelo Viés Político, a decisão é fruto de um acordo entre o presidente da comissão, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
A reportagem apurou que a reunião interna da CMO, prevista para amanhã (11), foi cancelada, mas uma reunião do Colégio de Líderes foi agendada para esta terça-feira, às 14h, na presidência da comissão mista, para tratar da votação da matéria no plenário do Congresso Nacional, que ainda não tem data prevista.
A leitura final do relatório de Coronel está marcada para o dia 18, na reunião deliberativa da comissão.
A votação da LOA 2025 está atrasada em quase três meses depois de impasses em torno da destinação das emendas parlamentares dentro da proposta após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o pagamento das emendas até que fossem criadas regras de transparência.
A matéria tinha que ter sido aprovada na data-limite do início do recesso parlamentar, em 20 de dezembro do ano passado, mas ficou para ser finalizada neste ano.
A Comissão Mista do Orçamento é composta por 45 membros entre deputados e federais e senadores, entre os quais o decano da Câmara dos Deputados, Átila Lins (PSD-AM), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Com informações da Agência Senado
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