A Comissão de Segurança Pública do Senado vai analisar, na próxima terça-feira (1º), dois projetos de lei que liberam o porte de arma para advogados no exercício da profissão para defesa pessoal. As matérias estão na pauta do colegiado, que deve votar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto de lei 2734/21 é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – que é o presidente da comissão – e o 2530/24, do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Os dois têm o mesmo objetivo, mas o de Cleitinho é mais raso nas exigências para que o profissional advogado tenha o porte de arma liberado.
Alessandro Vieira deu parecer favorável à proposta de Bolsonaro, e assinalou que o projeto de Cleitinho tem “prejudicialidade”.
Em sua justificativa, Flávio Bolsonaro coloca no projeto a exigência que o advogado comprove capacidade técnica, aptidão psicológica e ausência de antecedentes criminais para o porte e altera leis dos estatutos da Advocacia (8.906 de 1994) e do Desarmamento (10.826 de 2023). Já do Cleitinho exige só o comprovante de exercício da advocacia e altera a Lei do Estatuto da Advocacia.
Após votação na Comissão de Segurança Pública, o projeto que for aprovado vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação terminativa, ou seja, não será necessário passar por votação em plenário.
Veja a íntegra dos dois projetos:
