Diagnóstico
A CPI do Crime Organizado passou a funcionar, oficialmente, ontem no Senado e o propósito não é somente investigar e atacar as organizações criminosas do país. A ideia do senador Alessandro Vieira (MDB-AL), autor do pedido e relator da comissão, é bastante ousada e inédita: diagnosticar a situação das facções criminosas e detectar as políticas públicas mais efetivas contra o problema. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Brasil tem cerca de 88 organizações criminosas.
Raio-x
Em seu plano de trabalho, Vieira destaca os principais pontos a ser investigado: ocupação de território; lavagem de dinheiro, com ênfase em criptomoedas; bens patrimoniais; bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis, lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário e cigarros; sistema prisional; corrupção ativa e passiva; rotas de mercadorias ilícitas; crimes de tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e roubo.
Soluções
O relator também quer mostrar a integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, principalmente nas fronteiras; apresentar experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado; e averiguar quais os recursos públicos disponíveis. “A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo. O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção”, afirmou o relator.
Pauta de todos
Eleito presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que atuará de forma independente e que a segurança pública “não deve ser uma pauta apenas da direita”. Ele também fez um apelo às lideranças progressistas: “é hora de ocupar esse espaço de debate com coragem, técnica e empatia, porque enquanto hesitamos, o medo avança. Progressismo, para mim, é enfrentar a realidade de frente, não ignorá-la. Eu acredito na ressocialização, mas não em impunidade disfarçada de compaixão”. O vice será o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Sobrevida
Em julgamento ontem (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) teve o voto pela cassação do mandado proferido pela relatora do processo, a ministra Isabel Gallotti, que acompanhou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Mas, um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira adiou o julgamento por, pelo menos, 30 dias.
Em tempo
A ministra Isabel Gallotti também é a relatora do recurso do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), que teve o mandato cassado pelo TRE do estado. O processo já se arrasta há mais de um ano no TSE. Ela votou pelo afastamento imediato do governador do cargo, mas um pedido de vista em agosto deste ano do ministro André Mendonça atrasou o processo, que continua parado e sem previsão de retornar à pauta.
Envolvido
O deputado federal Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, foi citado no depoimento do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, à CPMI do INSS esta semana por ter sido beneficiário, junto com outros três familiares, de recursos repassados pela instituição, acusada de participar da fraude previdenciária do INSS. Foram feitos diversos repasses da CBPA à empresas ligadas à família Câmara, que por sua vez, foram responsáveis por dividir parte destes recursos entre os familiares.
Repúdio
Em nota divulgada em suas redes sociais, Silas Câmara repudia as falas de Abraão Lincoln e afirmou que não existe nenhuma irregularidade envolvendo a ele e seus familiares. Ele afirma, no entanto, que os contratos mencionados pelo presidente da CBPA – que teriam recebidos recursos da instituição – são legais, transparentes e com a comprovação dos serviços prestados e notas fiscais emitidas. “A verdade vai prevalecer”, diz a nota.
Benefício
A Câmara dos Deputados avançou na ampliação da licença-paternidade, que agora será de até 20 dias, conforme o projeto de lei 3935/08. A licença será de 10 dias durante os dois primeiros anos da nova lei, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano. A proposta agora vai tramitar no Senado.
Comunicação política
Acontece amanhã (6) em Brasília o Compol 2025, congresso de comunicação política que está se firmando com um dos maiores do país na discussão da comunicação no setor público e político. Entre os palestrantes estão o publicitário Marcelo Soares e o estrategista político Paulo Loiola, que vão abordar temas atuais nessa seara.
