A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) já conseguiram, até às 15h (hora Brasília) da tarde desta segunda-feira (12), reunir um total de 257 assinaturas, sendo 221 de deputados federais e, 36 de senadores, para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, para investigar fraudes bilionárias nos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A informação foi confirmada à reportagem pelo gabinete de Coronel Fernanda, que deve protocolar o requerimento às 17h30 (hora Brasília) de hoje (12). A expectativa também é, ainda hoje, lançar no site da Câmara dos Deputados e do Senado a lista com os nomes de todos os parlamentares que assinaram o pedido de investigação, como forma de pressionar a presidência do Congresso Nacional a receber o pedido e autorizar a instalação. Pelo regimento interno, as duas casas já conseguiram número suficientes para sustentar uma CPI mista. O número exigido é de 171 deputados e 27 senadores.
No Amazonas, da bancada federal apenas o deputado Sidney Leite (PSD) e os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não haviam assinado o pedido até a publicação desta matéria.
O deputado federal Átila Lins (PSD), decano da Câmara dos Deputados, que ainda faltava aderir, decidiu pela assinatura do documento, feito de forma online pelo sistema Infoleg da casa legislativa.
Átila explicou que refletiu sobre a decisão, haja vista que não costuma assinar pedidos de CPI, mas decidiu pela assinatura devido a natureza do escândalo e a complexidade da fraude que atinge, em quase a totalidade, uma população bastante vulnerável do país que necessita desse benefício da aposentadoria e da pensão para o sustento, muita vezes de toda a família.
“As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União foram essenciais para desbaratar esse esquema e uma CPMI vai ajudar, ainda mais, a elucidar mais detalhes desta fraude”, acrescentou o parlamentar.
O aceite do requerimento com o pedido de CPMI terá que ser endossado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Nos bastidores, a informação é de que ele está reticente sobre esta investigação, cuja decisão somente deve ser tomada após retornar de sua viagem oficial à China, na comitiva do presidente Lula. A próxima reunião do Congresso Nacional está agendada para o dia 27 deste mês.
Corrupção
No final de abril, a Polícia Federal em parceria com a CGU realizou a Operação Sem Desconto em que trouxe à tona uma fraude bilionária, que já soma mais de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados nos contracheques de aposentados e pensionistas desde 2019.
O escândalo causou a demissão do então diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT). O Palácio do Planalto vem tentando contornar o escândalo afirmando que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar do rombo bilionário, o presidente Lula tem afirmado que as vítimas serão ressarcidas, mas o governo ainda não indicou como.
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