O plano de trabalho do relator do PLP 108/24 no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), prevê quatro audiências públicas para esmiuçar com os convidados o projeto de lei complementar que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na segunda etapa da regulamentação da reforma tributária.
O documento com a proposta foi apresentada na manhã desta quarta-feira (2) pelo senador na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, onde vai tramitar a matéria e, onde ocorrerão os debates. Os membros do colegiado pediram vista coletiva e, na próxima quarta-feira (9), deverão retornar o documento à comissão para eventuais sugestões e definição das datas destas audiências.
Veja o tema das quatro audiências:
- Comitê Gestor do IBS, onde serão discutidas as normas inseridas no PLP 108/24. Os convidados serão: Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda; Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Flávio César, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); e Edilson de Sousa Silva, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon);
- Disposições relativas ao IBS, que vai abordar sobre as infrações, as penalidades e os
encargos moratórios do IBS, bem como as regras sobre o processo administrativo tributário desse imposto. Os convidados serão: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária – (Sert); Ana Claudia Borges de Oliveira, Presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf); Rodrigo Spada, Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite); Fábio Macêdo, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Susy Gomes Hoffmann, Advogada e Doutora em Direito Tributário; Zabetta Macarini, Diretora-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap); Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape); e Anne Karole Silva Fontenelle de Britto, Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM). - Disposições relativas a tributos estaduais, onde serão discutidos as regras de transição do ICMS as normas gerais do ITCMD. Os convidados serão: representante do Comsefaz; Francelino Valença, Presidente da Federação Nacional do Fisco
Estadual e Distrital (Fenafisco); Fernando Facury Scaff, Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Fábio Lemos Cury, Advogado e Doutor em Direito. - Disposições relativas aos tributos municipais, onde vão discutir os dispositivos que alteram as normas referentes ao ITBI e à Cosip. Os convidados serão: Lucas Morais, Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e Auditor Fiscal do Município de Goiânia; Alberto Macedo, Auditor Fiscal do Município de São Paulo e
Doutor em Direito; Vanessa Rosa, Advogada e Diretora de Relações Institucionais da
Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP).
A projeção do relator é que a matéria entre em votação no plenário do Senado até final de junho, antes do recesso parlamentar, dentro de dois meses e meio.
“Nossa intenção é de que todas as audiências públicas aconteçam a partir da segunda quinzena de abril até a primeira quinzena de maio. Isso para que, entre a segunda quinzena de maio e a primeira quinzena de junho, nós tenhamos o relatório para votar tanto na Comissão de Constituição e Justiça, quanto no plenário do Senado”, finalizou o senador.
