Os debates em torno do projeto de lei 1087/25, que altera legislação do imposto de renda, começam nesta terça-feira (20) na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. Ao todo, o relator da matéria, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), planeja realizar um ciclo de cinco audiências públicas até o dia 20 de junho, com previsão de entregar seu relatório no dia 27 de junho e votação da matéria na comissão até 16 de julho, antes do recesso parlamentar.
O presidente da comissão, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse à reportagem que as audiências públicas vão acontecer todas às terças-feiras com início às 9h30.
Para o primeiro debate foram convidados o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto; o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Wulff Gobetti; o professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gustavo André Brigagão; e o professor de economia da Universidade de Leeds, em Londres, Guilherme Klein Martins. Todos confirmaram presença.
O projeto de lei é de autoria do governo federal e uma das grandes apostas do Planalto para reverter a queda de popularidade do presidente Lula. O destaque da matéria é ampliar a faixa isenção do imposto para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, o que beneficiaria de imediato já em 2026 cerca de 10 milhões de pessoas. Para quem ganha acima desse valor até o limite de R$ 7 mil, a proposta é aplicar uma redução proporcional no imposto.
Além da isenção para um público maior, o projeto de lei também prevê a criação de um novo modelo de tributação sobre altas rendas, chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incidirá sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física no mês. A alíquota será de 10%. Quem tiver rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano também será tributado, com alíquota progressiva até chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão.
Em seu plano de trabalho, Arthur Lira propôs o convite para outras autoridades e entidades ao debate, como Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil; Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal; Mário Sérgio Carraro Telles, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Gilberto Alvarenga, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC); além de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); e da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
A projeção do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é aprovar a matéria em plenário até 30 de setembro para que seja encaminhado à votação no Senado. O governo quer aplicar a nova regra na declaração do imposto de renda de 2026.
Com informações da Agência Câmara
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