Atrás do prejuízo
A fraude bilionária no INSS que lesou milhares de idosos e pensionistas acontecia, segundo investigação da Polícia Federal, desde 2019. Vejam bem, desde 2019. Foi desbaratada mês passado, depois de 6 anos de sucessivos roubos nos contracheques das vítimas. Agora, Câmara e Senado receberam uma enxurrada de propostas de lei para tornar mais rigorosos descontos, recadastramento e iniciativas do gênero para proteger o benefício de quem realmente precisa. A MP aprovada no governo Bolsonaro também tinha esse intuito, mas acabou tendo um efeito diferente, diz a oposição.
Pacote
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já externou que pode colocar todas as propostas relacionadas à proteção do benefício social em votação esta semana. E olhe que são muitas. Duas delas apresentadas pelos deputados Eunício Oliveira (MDB-CE) e Coronel Ulysses (União-AC) defendem que esses descontos previdenciários sem autorização se tornem crimes hediondos. Outra, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), veta a cobrança de mensalidades de associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios previdenciários. Também revoga trechos da Lei Geral da Previdência que permitem que esses descontos sejam feitos.
Rigor no consignado
No Senado, o projeto de lei 74/2023 do senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a assinatura presencial em contratos de crédito consignado firmados por idosos, aposentados e pensionistas do INSS. O texto também determina a aplicação de multas às instituições financeiras que descumprirem a regra. O objetivo, segundo o senador, é prevenir futuras fraudes. “Na primeira infração, a instituição é advertida. Na segunda, a multa será de R$ 20 mil; na terceira, de R$ 60 mil; e, a partir da quarta, de R$ 120 mil.”
Pauta municipalista
O presidente Lula participa na manhã desta terça-feira (20) da abertura da XXVI Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O evento acontece até a próxima quinta-feira (22) e deve reunir mais de 13 mil participantes, entre prefeitos, vereadores e secretários municipais. Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), este ano o grupo vai focar na realidade que os municípios vêm enfrentando, como a sobrecarga de atribuições e mais responsabilidades fiscais. Um dos pontos a ser explorado é a PEC 66/2023, que trata do parcelamento dos débitos previdenciários, os efeitos da reforma tributária e os impactos dos desastres naturais na governança municipal.
Tributos
O relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), realiza nesta terça-feira (20), a primeira de um ciclo de quatro audiências públicas na CCJ do Senado sobre a criação do Comitê Gestor do IBS. No debate de hoje, serão abordados as infrações, penalidades e os encargos moratórios do Imposto sobre Bens e Serviços. Entre os convidados estão o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manuel Procópio, e o diretor-adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sergio Carraro.
Debate
Também acontece na manhã de hoje (20), na Câmara dos Deputados, o primeiro debate na Comissão Especial que analisa mudanças na legislação do imposto de renda. O projeto do governo federal quer ampliar a isenção do tributo para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, o que pode impactar positivamente mais de 10 milhões de pessoas. Embora a proposta seja relevante e tenha caído no gosto da opinião pública, os deputados já adiantaram que poderão efetuar mudanças na proposta para proteger, por exemplo, a arrecadação de prefeituras e governos que poderão ter impactos com essa renúncia fiscal.
Crescimento
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou ontem (19) que as exportações cresceram 1,5% entre janeiro e a 3ª semana de maio, totalizando 12,4 bilhões de dólares, enquanto as importações somaram 102,1 bilhões de dólares. Com isso, a balança comercial fechou o período com superávit de 1,6 bilhão de dólares.
Preocupante
Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2024 elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revela que os ataques a jornalistas ainda é grave e preocupante no país. No ano passado, foram registrados 144 casos de violência, uma média de uma agressão a cada dois dias e meio. Em relação a 2023, quando foram registrados 181 episódios, houve uma queda de 20,44% nos casos de violência contra jornalistas e veículos de mídia no país. Os dados serão apresentados hoje (20), em audiência na Câmara dos Deputados.
Estatuto
O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) lança, no próximo dia 28, em Brasília, uma nota técnica sobre Diversidade e Violência, abordando a importância da aprovação do Estatuto da Vítima (Projeto de Lei 3.890/2020), que defende a “justiça restaurativa”, aplicável de forma preventiva, ou após infrações penais em favor das vítimas de desastres naturais, de crimes, de epidemias e de acidentes. O evento é em parceria com o Observatório Gênero, Interseccionalidade e Cidades Seguras (GiCS) e será transmissão ao vivo direto da Embaixada Britânica.
