Histórico
Desde a redemocratização do país, há 40 anos, que o Brasil vem se equilibrando com seus presidentes para fazer dar certo essa Nação. Desde então, foram oito chefes de Estado que passaram pelo Palácio do Planalto. Quatro já foram condenados e presos, mas é a primeira vez que um é condenado por planejar um golpe de estado.
Penalidades
Confirmado nos votos de quatro ministros da Corte como o chefe de uma organização criminosa que planejou em detalhes uma tentativa de golpe de estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu a maior pena: 27 anos e 3 meses de prisão, seguido de Walter Braga Netto, com 26 anos; Anderson Torres e Almir Garnier, ambos com 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; Alexandre Ramagem, 16 anos; e Mauro Cid, 2 anos.
Consequências
No casos dos militares: Braga Netto, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid, eles irão perder as respectivas patentes. Alexandre Ramagem, que é deputado federal, teve determinada a perda do mandato. Todos, com exceção de Mauro Cid, terão que cumprir a pena inicial em regime fechado.
Resultado
Coube à ministra da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, proferir o voto que condenou Bolsonaro e outros sete réus, entre eles militares de alta patente, por tramar contra a democracia. Ela reconheceu a delação premiada de Mauro Cid, além de afirmar a competência do Supremo em julgar a ação.
Luva de pelica
Aliás, Cármen Lúcia foi cirúrgica, direta e contundente em sua manifestação e, sem citar o colega, o ministro Luiz Fux, descontruiu todos os argumentos defendidos pelo magistrado no dia anterior, quando ele afirmou que não houve crime, não houve golpe de estado, além de inocentar Bolsonaro. Para Cármen, havia, sim, uma organização criminosa que colocava em prática, de forma ordenada e coordenada, planos seguidos para desestabilizar a democracia e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Premeditado
A ministra afirmou que, analisando o processo e a investigação, leva à conclusão que o grupo orquestrou uma milícia digital para atacar a democracia, em especial o sistema eleitoral. “Não foi um ato solto. Para plantar a desconfiança isso precisa de uma série de atos em cadeia”, reforçou Cármen, em seu voto.
Democracia
Uma frase da ministra chamou a atenção e torna emblemático para a história o julgamento e todo o desdobramento que o país vem atravessando nos últimos anos: “O Brasil só vale a pena porque ainda estamos conseguindo manter o Estado Democrático de Direito”.
Recompensa?!
Em entrevista à CNN, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não escondeu o contentamento que ele e aliados tiveram ao ouvir o longo voto do ministro Luiz Fux, em favor de Bolsonaro e demais réus, e já faz até planos em favor do magistrado, como uma eventual candidatura ao Senado pelo PL, quando Fux se aposentar do STF, em 2 anos.
Denúncia
Um estudo que a Coluna teve acesso sobre a privatização do setor de saneamento no Brasil revela o porquê de 40% da população ainda não ter acesso a rede de água e esgoto, mesmo passados mais de 10 anos do programa de incentivo fiscal federal, criado para financiar a expansão e melhoria dos serviços.
Corrupção
As vencedoras dos leilões de saneamento vêm usando os recursos obtidos com o benefício tributário não para realizar obras essenciais, mas, sim, para comprarem outras concessões e aumentarem seu controle do saneamento básico brasileiro. As informações constam do estudo “o Sequestro do Financiamento do Saneamento Básico do Brasil”, realizado pelo CICTAR (sigla em inglês para Centro Internacional de Transparência e Pesquisa sobre Tributação Corporativa), em parceria com o SINDAE-Bahia (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente).
