O Congresso Nacional começou a discutir uma revisão das renúncias fiscais do país para separar o joio do trigo e eliminar aqueles benefícios concedidos pelo governo federal que já não atendem mais às expectativas ou não estão trazendo o retorno esperado.
Nesse bojo, críticos do modelo econômico e industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) aproveitam o momento para defender não a revisão, mas a extinção dos incentivos fiscais -que têm respaldo constitucional – o que colocaria fim ao polo industrial e implodiria a economia regional do Amazonas e adjacentes.
A voz crítica ganhou novo capitulo encabeçado pelo editorial do tradicional jornal Folha de São Paulo, que esta semana trouxe o questionamento em seu título: “A dura tarefa de rever privilégios tributários”, tendo como pano central os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus, o que gerou reação imediata dos representantes da indústria local.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, saiu em defesa do modelo econômico e afirmou que a ZFM não é “um privilégio, mas uma política de estado com respaldo constitucional”.
Leia a entrevista:
VIÉS POLÍTICO: Em editorial esta semana, a Folha de São Paulo afirma que os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus são um “privilégio setorial mantido por lobby”. Como o senhor responde a essa visão?
Nelson Azevedo: Essa narrativa é tão antiga quanto equivocada. A Zona Franca de Manaus (ZFM) não é um privilégio: é uma política de Estado com respaldo constitucional, que há mais de meio século promove integração regional, geração de empregos, arrecadação e proteção ambiental. Reduzir tudo isso a um “lobby poderoso” é ignorar a complexidade da Amazônia e a necessidade de políticas diferenciadas para combater desigualdades históricas.
VIÉS POLÍTICO: O texto afirma que a ZFM distorce o mercado nacional. Essa crítica procede?
NA: Absolutamente não. O que distorce o mercado nacional é a concentração de infraestrutura, crédito, conhecimento e poder decisório no centro-sul do país. A ZFM é um mecanismo compensatório. Sem ela, a Amazônia estaria ainda mais marginalizada. Além disso, as empresas do Polo Industrial de Manaus competem em mercados globais e seguem regras rígidas, incluindo aportes obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
VIÉS POLÍTICO: O editorial também cita que a ZFM consome cerca de R$ 30 bilhões anuais em incentivos. Há retorno?
NA: Sim, e muito superior ao que se imagina. Estudos da FGV e dados da Receita Federal mostram que a renúncia fiscal associada à ZFM é largamente compensada pela arrecadação gerada. A indústria incentivada responde por mais de 70% da arrecadação federal no Amazonas. Isso sem contar os empregos diretos e indiretos, os investimentos em infraestrutura e a preservação da floresta. Sem esse modelo, o custo social e ambiental seria muito maior.
VIÉS POLÍTICO: Há espaço para revisar benefícios fiscais no Brasil. A ZFM deveria ser incluída nesse debate?
NA: O debate é legítimo, mas precisa ser qualificado. Não se pode colocar tudo no mesmo saco. Há benefícios com baixa ou nenhuma contrapartida, e há incentivos que geram emprego, conhecimento e desenvolvimento regional, como é o caso da ZFM. Revisar sem critério técnico é correr o risco de punir os mais eficientes e manter privilégios reais intocados.
VIÉS POLÍTICO: Como o senhor vê a tentativa de “revisão linear” dos incentivos, como propôs o governo com o corte de 10%?
NA: A revisão linear é o oposto da justiça fiscal. É como cortar igual para quem tem fome e para quem tem banquete. Os incentivos da Zona Franca estão vinculados a um projeto de país que aposta na interiorização do desenvolvimento. O governo precisa saber diferenciar o que é distorção do que é solução. E a ZFM é uma solução brasileira para os desafios da Amazônia.
VIÉS POLÍTICO: O senhor acredita que a Zona Franca ainda tem respaldo político nacional?
NA: Tem e precisa ter cada vez mais. A defesa da Amazônia passa por estratégias que conciliem economia, floresta em pé e cidadania. O Polo Industrial de Manaus é uma dessas estratégias. É hora de parar de enxergar a ZFM como um favor e entendê-la como o que ela é: um instrumento legítimo da soberania e da integração nacional, de proteção da Amazônia e a favor do clima.
VIÉS POLÍTICO: Qual mensagem o senhor deixa para os formadores de opinião e jornalistas que ainda repetem esses rótulos sobre a Zona Franca?
NA: Que venham conhecer. Que olhem para os dados, para as pessoas, para as escolas financiadas com os tributos arrecadados aqui, para as florestas preservadas e para as tecnologias desenvolvidas. A crítica é bem-vinda, mas precisa ser responsável. A Amazônia exige compromisso, não preconceito fiscal disfarçado de editorial.
