Especialistas lançam livro que explica de forma didática leis regulatórias do país

O século 21 tem sido o repositório de grandes mudanças sociais e tecnológicas num avanço acelerado das inovações em todas as áreas. A internet e a revolução das redes sociais são o grande exemplo desse cenário. Mas, para que haja a “política da boa vizinhança” há que se ter leis e marcos regulatórios para que tudo caminhe na paz e com civilidade.

E não é de hoje que o Brasil vem elaborando leis que tentam regulamentar vários desses aspectos, como o marco civil da internet, da ciência, tecnologia, inovação e até mesmo questão mais concretas como as que envolvem a proteção das crianças no ambiente virtual e o direito dos indígenas em ocupar territórios tradicionais.

Leis existem, mas a população brasileira tem conhecimento de todos esses marcos? Sabe manusear esses direitos? Tem conhecimento do que é legal ou não dentro das diversas áreas reguladas?

É justamente esse propósito de esclarecer, informar e tornar mais palpável a legislação brasileira que regula diversas tecnologias que foi elaborado o livro “Tecnologias dos novos tempos sob a ótica do direito brasileiro”, de autoria conjunta dos amazonenses, o advogado Lino Chíxaro e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, a ser lançado no próximo dia 14 de abril.

“O Brasil tem feito um esforço muito gande desde a década de 1990 para cá para criar a regulação do aspecto da ciência, da tecnologia, da inovação e da internet. Só que pouca gente conhece essa legislação. Então, não é um livro doutrinário, mas informativo, que vai servir para várias áreas do conhecimento, desde o pesquisador até o comunicador, por exemplo, para entender quais são essas leis”, afirma Lino.

Sob a organização e curadoria das leis da advogada Bruna Chíxaro, o livro tem um caráter informativo, elecando as leis existentes hoje no país que regulam as diversas tecnologias e como elas devem funcionar. É como se fosse um verbete de bolso com grande utilidade para a socidade ter conhecimento de seus direitos e deveres, amparados sob a ótica de um marco regulatório.

Lino adianta que o livro terá um capítulo especial voltado para crianças e adolescentes no que diz respeito ao controle das big techs. “O livro é um fio condutor de como o direito poderá legislar, intervir e orientar em relação às novas tecnologias”.

O lançamento acontece na Valer Teatro, espaço da livraria Valer no Centro de Manaus (AM).