Orçamento poderoso
Não é de hoje que as emendas parlamentares se tornaram uma moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo com um grande poder de barganha, quase chegando ao ponto de se inverter os papéis na condução do orçamento público. Há uma década, pelo menos, o Parlamento assumiu um poder raramente visto em outros congressos do planeta. Poder, esse, que que se torna mais perene à medida que se desenvolve uma crise institucional entre as instituições, como a atual que tem o IOF como pano de fundo.
Emendas paroquiais
Classificadas como “emendas paroquiais, o Brasil é o único país do mundo em que os parlamentares indicam recursos financeiros para suas bases eleitorais. A afirmação não é da Coluna, mas do consultor aposentado da Câmara dos Deputados, Hélio Martins Tollini. Num estudo riquíssimo de detalhes, que ele apresentou na semana passada durante audiência pública sobre as emendas no Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou com todas as letras que o Brasil vive uma “situação anômala”.
Anomalia
O estudo feito por Tollini levou em consideração o que acontece nos congressos nacionais de outros 11 países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em três momentos estudados, ele e os demais consultores envolvidos perceberam que essa realidade só acontece no processo orçamentário brasileiro: em que o parlamentar emenda a peça orçamentária, aumenta a estimativa de receita orçamentária e também a despesa sem a concordância do Executivo. “Como se hoje o parlamentar fosse dono daquele recurso e ele se julga no direto de fazer o que achar que é melhor.”
Realidade
Algo semelhante, mas com impacto menor acontece no Parlamento dos Estados Unidos, que é considerado o mais poderoso do mundo, disse o consultor. Mas, ressaltou, o Congresso Nacional do Brasil tem ultrapassado o dos Estados Unidos, em poder. “É uma excrescência. O correto, no mundo inteiro é: o Poder Executivo propõe o orçamento, o Poder Legislativo, aprecia e vota, aprova e manda para sanção presidencial. Se houver algum veto, vai analisar. e acabou. O que tem que fazer é fiscalizar esse orçamento.”
Fraqueza política
Para o consultor, o avanço do Parlamento sobre o orçamento público aconteceu em momentos que governos abriram a guarda. Ele cita como exemplos, as gestões Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Esse último, por exemplo, segundo Tollini, houve um salto gigantesco no volume de emendas, o que acabou favorecendo o Congresso Nacional e se apropriar de uma fatia gigantesca desses recursos públicos.
Ajustes?
Tollini vê um cenário muito hostil para que isso aconteça num cenário a curto prazo, porque justamente dependeria da boa vontade política dos parlamentares, que são os beneficiários diretos deste modelo. “Porque iriam mudar algo que beneficiaria tanto eles, assim?”, questiona. Neste ano, o volume das emendas parlamentares aprovadas no Orçamento da União chega aos exorbitantes R$ 50 bilhões. Um outro cenário que poderia favorecer mudanças seria uma profunda crise econômica ou mesmo o enfrentamento do Executivo neste sentido.
Enquanto isso…
Os congressistas pressionam, à sua maneira, para que o Executivo libere as emendas parlamentares, principalmente as impositivas, que eles mesmo conseguiram inserir no dispositivo constitucional há mais de uma década. Na semana passada, no meio da tensão em torno do IOF, o Planalto autorizou o repasse de R$ 2,5 bilhões em emendas, a maioria para as bases eleitorais dos signatários, dando-lhes os status de “prefeitos paroquiais”.
Fraudes
As emendas são recursos públicos manipulados pelos congressistas e, essa facilidade, por vezes, acaba sendo pano de fundo para crimes de corrupção, como as que são noticiadas com frequência precedidas por investigações policiais. Nesta terça (8), por exemplo, está em andamento uma operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra um deputado federal e outros cinco investigados. Os mandados são para o Distrito Federal e o Ceará.
Legalização
O Senado deve apreciar, hoje (8), o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos no país. Mesmo sendo polêmica e com posicionamentos contrários, a matéria já foi aprovada na Câmara e na CCJ do Senado no ano passado, com parecer favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO).
Sarney nas redes
Aos 95 anos de idade, o ex-presidente José Sarney entrou para o Instagram em 12 de junho. Ele fala de literatura, poemas e mostra um pouco o que faz em seu dia a dia. Prestes a completar um mês, sua conta já tem quase 60 mil seguidores, mas segue apenas 7 perfis, sendo os dos dois filhos Roseana Sarney e Sarney Filho, o do neto Adriano Sarney, o presidente Lula, a Academia Maranhense de Letras, a Fundação de Memoria Republicana Brasileira e a Academia Brasileira de Letras.
Trumpismo
Já não bastasse tanta polêmica em que está envolvido, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi às suas redes criticar o Brasil e pedir para que a Justiça e os adversários deixem o ex-presidente Jair Bolsonaro em paz. A iniciativa faz parte de uma séria de medidas coordenadas pelo bolsonarismo para emplacar um sentimento de injustiça e perseguição política a que o ex-chefe da Nação estaria sendo imputado.
