Pacto
A foto oficial das autoridades do Executivo e Legislativo na cerimônia em que o presidente Lula assinou a MP da Soberania, mostra que, pelo menos por enquanto, o mal-estar entre os presidentes destes Poderes causado pelo reajuste do IOF e o veto presidencial ao aumento do número de deputados federais deu uma trégua para uma causa maior: defender a soberania do país aos ataques externos à economia e ao estado democrático de direito. O resto é picuinha.
Responsabilidade
Ao discursar na solenidade, o presidente Lula afagou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e afirmou que agora a “bola está com vocês”, se referindo à rápida tramitação e aprovação da Medida Provisória que libera crédito de R$ 30 bilhões de socorro às empresas e setores afetados pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente americano, Donald Trump, às exportações brasileiras àquele país.
Apoio
Hugo Motta já deixou claro que a análise da MP na Câmara não terá entraves e que será prioridade na pauta de votação da casa. Ontem, no Planalto, defendeu a MP da Soberania e afirmou que a iniciativa é importante para proteger os setores produtivos brasileiros. “Há causas que devem transcender as preferências partidárias ou ideológicas”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.
Nova pandemia
Mais cauteloso em sua fala, Davi Alcolumbre falou em suas redes sociais que a Medida Provisória será analisada com “a mesma responsabilidade de todas as matérias” e que poderá ser aperfeiçoada no Senado durante sua tramitação para ser mais eficiente, sobretudo na manutenção dos empregos. “Este é um momento de união para preservar postos de trabalho e impedir que enfrentemos uma verdadeira ‘pandemia comercial'”.
Em tempo
Uma Medida Provisória começa a vigorar imediatamente, mas ela precisa ser ratificada por força de lei num prazo de 120 dias com análise e tramitação no Congresso Nacional para que não perca a validade.
Investigação
Na sessão de ontem do Senado, Alcolumbre confirmou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai investigar as fraudes do INSS, será instalada na próxima semana. Criada em junho, antes do recesso parlamentar, a comissão ainda não iniciou os trabalhos, embora já tenha designado o presidente, que será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Falta definir o relator.
Novas sanções
O governo americano revogou o visto de duas autoridades brasileiras que foram responsáveis por implantar o programa Mais Médicos no Brasil há quase 10 anos. Os sancionados são Mozart Sales e Alberto Kleiman, braços direitos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As sanções foram anunciadas pelo secretário americano Marco Rubio e fazem parte da ofensiva que os Estados Unidos estão realizando contra o Brasil, tendo como pano de fundo articulações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em solo americano.
Resposta
Em nota, Alexandre Padilha rechaçou a medida e defendeu o programa, afirmando que, assim como o “PIX, sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”. “O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão”, acrescentou.
Nova direção
A partir de 29 de setembro, quando serão empossados no cargo, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos 2 anos, até 2027. A eleição aconteceu ontem (13) na sessão plenária da corte máxima da Justiça brasileira.
Alvo
A oposição não vai descansar no projeto de denunciar e castigar Moraes com todo tipo de sanção. Para isso, parlamentares elaboraram uma carta que será endereçada a embaixadores e representantes diplomáticos de outras nações em Brasília, em que fazem denúncias contra o ministro do STF por violações sistemáticas aos direitos humanos, repressão política e uso autoritário do Poder Judiciário no Brasil.
