Ansiedade política
Desconhecido da grande maioria da população brasileira e sem a vivência diária do Parlamento federal, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), sentiu na pele a falta de traquejo político para negociar. Em seu segundo mandato como deputado federal, Derrite se licenciou do cargo no governo paulista para reassumir a cadeira na Câmara na última semana para ficar à frente de um importante projeto de segurança muito caro ao governo e uma grande aposta do Executivo para golpear as facções criminosas.
Sentar na janela
Em menos de sete dias, o parlamentar mudou três vezes o texto do relatório ao projeto de lei do governo, que deve se transformar no marco legal de combate ao crime organizado, defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Derrite chegou com os dois pés na Câmara para relatar a matéria, afirmou que faria mudanças bruscas e o fez, mas esbarrou em críticas duras do governo, de especialistas em segurança e da sociedade em geral.
Deu ruim
Símbolo de uma oposição escancarada ao presidente Lula e ao governo e chancelado por Hugo Motta e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Derrite se apoderou do projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, retirou competências da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado, além de mudar pontos da Lei Antiterrorismo. Não colou.
Revisão
Teve que rever: manteve a competência da PF, recuou em equiparar as organizações criminosas em grupos terroristas, além de reconhecer que a proposta do Executivo tem factibilidade. Derrite também deu sua contribuição. Ampliou a proposta feita pelo governo de criação de um banco de dados nacional sobre membros de facções criminosas, criando os bancos estaduais, que deverão operar de forma integrada entre si e ao da União.
Marco legal
Após todos esses ajustes e os ânimos legislativos amenizados, a expectativa é que o PL 5582/25 vá à votação no plenário ainda nesta quarta-feira (12), segundo previsão de Hugo Motta, uma vez que a proposta tramita em regime de urgência. Uma vez aprovada a matéria, imagina-se que Derrite se licencie do mandato e retorne a seu cargo, no governo de São Paulo. Ou vai ficar de vez na casa? haja vista que as eleições proporcionais estão bem aí.
Investigações
Na próxima semana, a CPI do Crime Organizado, em curso no Senado, deve ouvir os depoimentos do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, do diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais, e do promotor Lincoln Gakiya, referência nacional no enfrentamento ao PCC.
Depoimento
A CPI não descarta convocar criminosos, líderes de facções, para depor na comissão. O pedido partiu do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Entre os nomes apontados, o parlamentar defende a convocação de Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, apontado como chefe do PCC, sucesso de Marcola no comando da organização criminosa.
Policiamento
A Câmara vai analisar projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado que obriga as polícias civis e militares a criarem unidades específicas para investigar crimes e fazer rondas nos rios. Projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e relatado pelo colega, Márcio Bittar (PL-AC), determina que as PMs devem fazer o policiamento nos rios, enquanto a PC ficará a cargo das investigações. Os rios do Brasil, especialmente, os da Amazônia, são alvos constantes das ações de grupos criminosos que praticam toda sorte de crime contra a população e viajantes locais.
Estratégia jurídica
Faltando menos de um ano para as eleições gerais e cinco meses para a desincompatibilização de cargos públicos para quem vai disputar o pleito, a corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) paralisou, novamente, o julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que já tem dois votos da corte para a perda do mandato. O ministro Nunes Marques pediu vista e, conformo o rito legal, o processo deve retornar em 30 dias à pauta do tribunal – quando estiver próximo do início do recesso forense.
Tempo
O ministro André Mendonça, que havia pedido de vista do processo na última movimentação, votou, ontem (11), pela cassação do mandato de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), ambos acusados de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2022, quando foram reeleitos ao mandato. Com isso, o governador ganha mais tempo no cargo e, imagina-se, já sonha com uma cadeira no Senado Federal.
