quarta-feira, julho 9, 2025

No meio da crise fiscal, governo vê dificuldades em fechar Orçamento 2026

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‘Ano desafiador’

A menos de seis meses para 2026, o governo está com um grande abacaxi nas mãos: como fechar uma lei orçamentária que possa atender a todos os setores da máquina pública. Em audiência, ontem (8), na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional para falar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026 é desafiadora, mas factível.

Despesas

O mantra do corte de despesas, defendido à exaustão pelos parlamentares da oposição, do Centrão e até da base governista, tem encontrado eco no governo federal. A ministra assinalou que cortes vão acontecer, mas deixou claro que recursos das áreas sociais não serão cortados. Segundo ela, a projeção orçamentária para os próximos anos mostra uma queda significativa das despesas de custeio e investimentos por causa do aumento das despesas obrigatórias.

Reajuste

O salário mínimo em 2026 está projetado em R$ 1630. Nas palavras da ministra, em termos reais, será o maior salário mínimo dos últimos 50 anos. Tebet ressaltou, ainda, a influência positiva que a reforma tributária terá no crescimento do PIB no orçamento nos próximos anos.

Benefício

Em sua fala, a ministra chamou a atenção para um fenômeno que tem crescido bastante no país, mas que precisa de revisão em suas regras. Trata-se do Benefício da Prestação Continuada, o BPC. Simone Tebet apresentou números que mostram o descontrole das concessões (já são mais de 6 milhões) e defendeu mais rigor e autorização judicial para que menores de idade, que são beneficiários, possam fazer empréstimos consignados. Pelo menos 500 mil menores já solicitaram esses empréstimos por meio de seus responsáveis legais.

Rigor

Tebet defende mais rigor e para a concessão do BPC e deixou claro que o governo Lula3 não vai tirar direito de ninguém. “Só não queremos e nem podemos pagar para quem não precisa ou não está dentro das regras”, ressaltou.

LDO

A audiência pública com Simone Tebet para discutir a LDO 2026 deve ser base para o relatório do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), que já antecipou que vai apresentar seu parecer somente em agosto e, não mais agora em julho como havia previsto anteriormente.

Esforço

Próximos do recesso parlamentar, os líderes da Câmara dos Deputados definiram uma pauta prioritária de votações para estes dias, que deve culminar no Esforço Concentrado, na próxima semana. Entre as prioridades está o projeto de lei complementar PLP 128/25, que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. A casa também pretende avançar no projeto que trata da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e, ainda, na PEC da Segurança Pública.

Em tempo

O PLP 128/25, que vai reavaliar a concessão de benefícios fiscais no país é espinhoso e, embora seja necessário, deve reacender essa disputa de classes que está em andamento no país. Muitos setores da economia são beneficiárias destas concessões, mas será se elas estão dando o retorno esperado? O colegiado que está debruçado com a pauta é presidida pelo deputado federal Ricardo Abrão (União-RJ), tendo como vice-presidente o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) e, relator, Mauro Benevides (PDT-CE).

Justiça tributária

A Coluna teve acesso a uma importante fala do presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Dão Real Pereira dos Santos, onde ele afirma que o instrumento mais eficaz nas mãos do estado para enfrentar o processo natural do mercado de acumulação e concentração de riqueza é o tributário amparado pela Constituição Federal de 1988, que defende os direitos sociais.

Fome ‘inconstitucional’

Ele ressalta que, se o artigo 6º da CF fala que alimentação é um direito e, se ainda há alguém com fome, a Constituição Federal não está sendo cumprida. “A fome, portanto, é inconstitucional”, frisou. Segundo ele, foi construída uma Carta Magna contra os ataques neoliberais, mas se perdeu o controle do principal instrumento, o tributário, com o passar dos anos. “O instrumento ficou nas mãos daqueles que não querem o estado de bem estar social.”

Valéria Costa
Valéria Costa
Jornalista, com 25 anos de profissão. Já atuou em veículos de comunicação em Manaus (AM) e Brasília (DF), na cobertura dos principais assuntos nas diversas editorias do jornalismo, com ênfase em política e opinião.

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