Condenação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados que fizeram parte do núcleo central da tentativa de golpe de estado no país devem ser condenados. Essa é a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em suas alegações finais referentes à ação penal em que Bolsonaro é réu, entregues ontem (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fala-se em 43 anos de prisão, caso condenação seja concretizada.
‘Articulação consciente’
No relatório, Gonet aponta que Bolsonaro alimentou a insatisfação e o caos no país, agiu consciente no processo de radicalização e utilizou seu poder como presidente da República para instigar a ruptura institucional. O PGR acrescenta, ainda, que na análise de todas as provas colhidas e depoimentos, o ex-presidente “desempenhou um papel central na orquestração e promoção de atos antidemocráticos.”
Núcleo central
Os outros sete que estão na mesma situação judicial de Bolsonaro e que também estão na iminência da condenação são: os ex-ministros Alexandre Ramagem (atual deputado federal), Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O julgamento está sendo ventilado para acontecer em setembro.
Força-tarefa
O Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, criado por decreto do presidente Lula para discutir os efeitos da taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, realiza, hoje (15), duas reuniões com os setores que poderão ser mais afetados: a indústria e o agronegócio.
Líder
O grupo será presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e composto pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores), e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda). O decreto que cria o colegiado já está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Diplomacia
Em nota, Alckmin reforça que a intenção do governo brasileiro é manter o diálogo com o governo dos Estados Unidos para reforçar a complementariedade econômica entre os países, fortalecer as empresas e contribuir para as boas práticas comerciais entre os dois países.
Influentes
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou, ontem (14), quem são os 150 parlamentares “cabeças” do Congresso Nacional de 2025. Muitos já vêm figurando essa lista desde edições anteriores, como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Braga (MDB-AM). Outros estrearam este ano, a exemplo do senador Dr. Hiran (PP-RR) e do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Mais rigor
Passou a funcionar ontem (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para monitorar, como única base, informações de aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. A ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se um aparelho possui algum tipo de restrição.
Devolução
A partir do dia 24 deste mês, os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus contracheques e aderiram no meu aplicativo “Meu INSS” começam a ser ressarcidos. O governo afirma que o valor a ser pago para as vítimas, conforme os cálculos individuais, será em parcela única. Novos lotes serão liberados até que todos os beneficiários lesados sejam ressarcidos.
Antirracismo
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) deve apresentar nesta semana um projeto de lei do imposto antirracista, que inclui a autodeclaração racial na declaração do imposto de renda. A medida tem apoio da Oxfam Brasil e Instituto Peregum, que realizam uma entrevista coletiva, na tarde de hoje (15), em Brasília, para apresentar a proposta e também dados sobre tributos e raça no Brasil. Estudo da Oxfam Brasil revela que a carga tributária regressiva penaliza mais a população negra e periférica.
