Eufóricos
Nesta semana, praticamente todo o Senado e setores da sociedade, como os ligados ao agronegócio, comemoraram, exultantes, a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. O argumento é que, a partir dessas novas regras, o crescimento e o desenvolvimento do país vão alavancar. Parece aquela peça publicitária da época da ditatura. Tipo isso.
Investimentos
Claro que o desenvolvimento é fundamental para um país crescer, próspero e com oportunidades para todos. Destravar obras e investir em novas frentes realmente vai acelerar projetos antes paralisados. Ninguém em sã consciência é contra isso. A questão é como a lei será aplicada e interpretada quando estiver em vigor. Terá fiscalização para detectar abusos, fraudes, desvios de finalidade, e possíveis estragos e atentados aos meio ambiente?
Endosso
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental ainda precisa ser ratificada pela Câmara dos Deputados e, tudo indica, que passará com folga, ainda mais com a pressão de uma bancada poderosa: a dos ruralistas e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Passada essa etapa caberá ao presidente Lula sancionar, vetar ou arquivar. E ele não vai fazer nada que desagrade ainda mais o setor econômico. Pois bem, o país acompanha estarrecido a fraude bilionária dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Descontos que foram facilitados com o afrouxamento das medidas rigorosas por meio de lei aprovadas por este Congresso Nacional.
Fatura
Assim como leis que flexibilizaram o rigor nestes descontos do INSS assim deputados e senadores deram o aval para leis que, posteriormente, poderão contribuir para confusão, caos e consequências negativas. Vamos aos fatos: PL dos Agrotóxicos; PEC do Marco Temporal; PL 6050/2023, que flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas em terras indígenas; e o PL 4546/2021, que institui uma política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos. Não se pode esquecer, ainda, os efeitos danosos que as reformas trabalhista e da previdência causaram, salvo algumas exceções.
Responsabilidade
A Coluna volta a afirmar que não é contra nenhuma legislação ou iniciativa que traga o verdadeiro desenvolvimento e o crescimento do país. Mas, na aplicabilidade das leis, quando forem detectados erros e práticas nada ortodoxas é preciso que os nobres congressistas reconheçam suas digitais nos acontecimentos. Porque, ao final de tudo, quem paga a conta é a população, o contribuinte, o consumidor, quem está de sol a sol trabalhando na ponta para fazer esse país prosperar.
Retrocesso
Principal saco de pancada de diversos setores da sociedade, a ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, não se fez de rogada e nem se calou. Em um evento público, ontem (22), ela lamentou a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental no Brasil e declarou que o país “sofreu um golpe de morte”. Em suas palavras, ela afirmou que se trata de um retrocesso na agenda ambiental e social que o país já avançou nos últimos anos. Marina tem um discurso duro quando se trata de proteção ambiental e, por vezes, sofre críticas dos setores produtivos. O ideal seria chegar a um consenso em ambas as partes.
Cortes
Faltando pouco mais de seis meses para terminar o ano, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento 2025 para que possa manter a meta fiscal. Com esse recuo, investimentos em obras podem ser as mais afetadas. Discriminando esses números serão R$ 10,6 bilhões que ficarão bloqueados no Orçamento e somente poderão ser revertidos com a redução das despesas obrigatórias e, R$ 20,7 bilhões em contingenciamento, que será utilizado para cumprir a meta fiscal e, nesse caso, só será revertido se tiver aumento da arrecadação. Para isso, o governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto e já começa a valer a partir desta sexta-feira (23).
Data marcada
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 17 de junho a sessão conjunta do colegiado onde serão votados vetos presidenciais e quando fará a leitura de instalação da CPMI do INSS. É um sopro de esperança para que a investigação sobre as fraudes bilionárias do instituto aconteçam no foro parlamentar. O político aproveitou para esclarecer que não está contra a investigação e que o pedido se sustenta, haja vista o número de assinaturas que conseguiu de parlamentares de ambas as casas legislativas.
Rigor
O avanço das apostas online e o endividamento das famílias, principalmente as mais carentes, já está se tornando um problema social. Para proibir que beneficiários de programas sociais usem os recursos que seriam para ajudar no sustento nestes jogos, um projeto de lei aprovado esta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) proíbe o uso do Auxílio Estadual pago pelo governo local em apostas virtuais. O projeto estabelece que o descumprimento da norma pode levar à perda do benefício.
Fora, anúncios!
Projeto quase semelhante foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo pelo vereador Adrilles Jorge (União-SP). Sua proposta proíbe a veiculação de anúncios de apostas esportivas em espaços públicos. A medida visa proteger a população do vício na jogatina e do endividamento inerente à prática. O texto 553/2025 veda a divulgação de qualquer tipo de “BET” em ginásios esportivos, busdoor, pontos de ônibus e em relógios de rua da maior cidade da América Latina, além de prever campanhas educativas sobre os riscos dos jogos on-line.
Caos social
No ano passado, um levantamento do Banco Central revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas online em 2023, movimentando R$ 3 bilhões via PIX. O mais preocupante é que esses jogadores foram chefes de família que recebem o benefício e que chegaram a gastar, uma média, de R$ 100 cada um.
