Recado
A frase é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir a sessão de julgamentos na tarde de ontem (4), no plenário da corte para julgar recursos jurídicos que questionam os artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet. O magistrado deixou claro que, o que estavam fazendo naquele momento era julgar casos concretos que questionam uma lei aprovada pelo Legislativo.
Responsabilidade civil
O julgamento, que está com placar de 3 a 0 para tornar inconstitucional o artigo 19 e, determinar a partir de então que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela retirada de conteúdo ofensivo sem uma decisão judicial, revela o sensível termômetro de como esse debate tem dividido o país.
Regras, sim
E essa polarização foi muito bem sinalizada na fala de abertura do ministro Barroso. Ele afirmou que a polarização existe e sempre haverá uma pluralidade de ideias numa sociedade equilibrada e é “bom que se mantenha assim”. Mas, frisou: “não importa se você é liberal, conservador ou progressista, não pode ter pornografia infantil na rede, não pode ter terrorismo, não pode ter venda de drogas.”
Debate
O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (5) com a finalização da leitura do voto do ministro André Mendonça. Ele havia pedido vista do processo em dezembro do ano passado e, ontem, ao iniciar suas argumentações, deixou a entender que poderá votar pela constitucionalidade dos artigos, divergindo dos posicionamentos já declarados dos ministros Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Para Mendonça, essa responsabilização das redes sociais e afins é tarefa do Congresso. Ele também pautou a fundamentação do seu voto na defesa pela liberdade de expressão.
Depoimento
O ex-presidente Jair Bolsonaro é esperado para depor, hoje (5), na Polícia Federal no inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, em investigação solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão vê indícios de Bolsonaro esteja sendo beneficiado pelas ações do filho.
Novo inquérito
Meio Ambiente
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a ONU faz um alerta sobre o avanço da poluição do planeta por materiais plásticos. De acordo com a organização, o uso desmedido de plástico descartável representa uma grande ameaça aos ecossistemas, à saúde humana e ao clima global. “O lixo plástico está em todos os lugares dos oceanos ao topo do Monte Everest, passando pelo cérebro humano até ao leite materno”, declarou o secretário-geral da ONU, Antonio Guterrez.
Memórias
E neste 5 de junho também se relembra os 3 anos dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês, Dom Philips, ocorrido no Vale do Javari, interior do Amazonas, em 2022. Por ocasião da data, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) lança, hoje, um manifesto com a intenção de manter viva a memória dos dois e de todos que morreram defendendo a floresta e os povos originários.
