Entendimento
Num dos mais longos votos já proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 14 horas, o ministro da Primeira Turma, Luiz Fux, mostrou que toda a tensão política que existiu no pós-eleição 2022, as reuniões internas entre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com militares de alta patente e os acontecimentos de cunho antidemocrático que aconteceram desde então, culminando no 8 de janeiro de 2023, não configuram golpe de estado e nem tentativa e que Bolsonaro é inocente de todos os crimes imputados contra ele pela PGR.
Divergência
Num voto detalhista, com vários pormenores, Luiz Fux contesta toda a argumentação jurídico-processual defendida pela Procuradoria-Geral da República, por ocasião da fundamentação da denúncia contra os oito réus, e o voto do relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes. Com um placar de 2 a 1 pela condenação dos acusados, agora a expectativa é saber quantos anos de prisão serão definidos pelo colegiado.
Como explicar?
A absolvição de quase todos os réus da tentativa de golpe de estado no país, mas a condenação do ex-ajudante de ordens e do ex-ministro da Defesa, o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, respectivamente, por Fux chama a atenção pela incoerência jurídica. Então o “mordomo” de Bolsonaro e o então braço direito, que deviam obediência civil ao presidente da República, sabiam de tudo, conduziram tudo à revelia do chefe?
Condenado por delatar?
Assim foi a reação coletiva em relação à penalidade imposta a Mauro Cid, que foi condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Mesma condenação de Braga Netto. O ex-ajudante de Bolsonaro fez um acordo de delação premiada com a Justiça para atenuar sua pena e revelou todo o bastidor da suposta trama golpista. Parece aquele ditado clichê: a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco.
Reações diversas
A internet não perdoa e rapidamente o voto e o posicionamento de Fux ganharam várias interpretações, memes e piadas nas redes sociais. Houve de tudo, de medo a ser sancionado pelos Estados Unidos com a Lei Magnitsky, até mesmo piadas falando de uma eventual perda do visto para importar perucas e até uma espécie de rivalidade jurídica com Alexandre de Moraes.
‘In Fux we trust’
Mas o que mais repercutiu foi a icônica frase em inglês, dita outrora pelo então juiz Sérgio Moro, por ocasião do processo da Lava Jato, quando vazou o escândalo denominado de “Vaza Jato”. À época, veio à tona uma espécie de acordo entre o então procurador federal Deltan Dallagnol, Moro e Fux em torno do avanço do processo da Lava Jato no STF.
Aceno
O voto de Fuz acena positivamente aos bolsonaristas, que já ensaiam pedido de anulação do julgamento, denúncia às cortes internacionais e a anistia ampla, geral e irrestrita no Congresso Nacional. Aliado a isso, ainda tem os pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, no Senado, que deve ganhar fôlego nestes dias.
Escrutínio
Apesar da divergência, o clima é que Bolsonaro e outros sete réus sejam condenados pela Primeira Turma. A sessão retorna na tarde de hoje (11), com o esperado voto da ministra Cármen Lúcia, que deve seguir Moraes e Flávio Dino, pela penalidade aos acusados.
Data
A CCJ do Senado agendou para a próxima quarta-feira (17) a análise do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o PLP 108/25, que cria o Comitê Gestor do IBS no âmbito da reforma tributária. O texto foi entregue pelo parlamentar ontem (10) ao presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator projeta para outubro a votação da matéria no plenário da casa legislativa.
Pauta legislativa
A defesa de crianças e adolescentes ganhou uma nova bandeira no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Digital contra Crianças e Adolescentes na semana passada. O colegiado tem por objetivo promover políticas públicas, acompanhar e
influenciar a legislação pertinente a esse público.
