A OAB Nacional lançará em setembro um curso inédito sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial – publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. A iniciativa é uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e a plataforma digital JusRacial. O lançamento oficial acontece na próxima segunda-feira (1º), às 14h, na sede da OAB-DF, em Brasília, mas também com transmissão on-line.
O objetivo do curso é preparar a advocacia para atuar com a perspectiva racial, não apenas no Direito Penal, mas também em outras áreas em que essa abordagem seja aplicável. A proposta é oferecer ferramentas teóricas e práticas que auxiliem advogados, advogadas e demais operadores do Direito a compreender e aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ.
O documento estabelece diretrizes obrigatórias para que magistrados de todo o país considerem as questões raciais em suas decisões, promovendo maior equidade no sistema de Justiça.
O curso “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Fundamentos e Aplicação Prática” tem como coordenadores o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, Silvia Souza, e o fundador da JusRacial, Hédio Silva Júnior.
“Este curso reafirma o papel da advocacia como guardiã da democracia e da igualdade. A perspectiva racial no julgamento é uma exigência do nosso tempo, e a OAB está comprometida em preparar a classe para cobrar e construir decisões mais justas e inclusivas no sistema de Justiça”, afirma Silvia.
A iniciativa do curso também está em consonância com o Provimento 228/2024, que determina à OAB a promoção de cursos e palestras com conteúdos voltados a todos os tipos de preconceito e discriminação por gênero, visando à capacitação permanente dos membros julgadores e servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED).
Para o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, a pauta racial está alinhada aos valores históricos da OAB e deve ser fortalecida por meio da qualificação e da conscientização.
“A ESA é um instrumento poderoso de atuação institucional, que vai além da qualificação técnica: é também uma ferramenta de gestão do conhecimento voltada à inclusão. A pauta racial, como todas as que envolvem valores sociais, integra o compromisso permanente da OAB com a construção de uma sociedade mais justa. Nosso papel é formar uma advocacia preparada, mas também consciente da importância desses princípios para o Brasil”, afirmou.
Para participar do lançamento do curso, é necessário fazer inscrição neste link.
