Ironia política
O PL 5582/25 (Antifacção) foi elaborado pelo governo federal e era tratado como uma carta na manga no enfrentamento a quem lidera as organizações criminosas do país. Com um relator de oposição e após seis versões de relatório, o substitutivo apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) foi aprovado na Câmara com 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. O irônico é que toda essa centena de contrários foram de deputados do governo e partidos aliados, salvo alguns de centro e da oposição. Veja aqui os votos.
Críticas
A justificativa de deputados do PT e aliados é que o texto que Derrite apresentou desvirtuou o que preconiza o original, enfraquecendo o poder e a autonomia da Polícia Federal. Derrite e a oposição nega tal iniciativa, afirmando que o texto em questão está claro quanto à competência e prerrogativa do órgão federal.
Recado
O fato é que no embate direto, o governo acumulou mais uma derrota na Câmara, amplificando uma crise institucional que se arrasta desde o início deste ano. E colocando o presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), numa situação delicada. Sabedor disso, o parlamentar procura se alicerçar em aliados. Em uma declaração recente, ao ser confrontado sobre essa manobra ao escolher Derrite como relator do projeto do Planato, Motta afirmou que é “presidente da Câmara e não líder do governo.”
Ofensiva
Derrite, por sua vez, ao conquistar uma grande vitória em seu retorno ao Parlamento, afirmou que o governo não quis debater o texto tecnicamente, preferindo atacá-lo e, que, por isso, desistiu de participar de uma reunião, ontem, com membros do governo, uma vez que se passaram duas semanas de discussões e o Planalto não quis participar, segundo ele.
Sem paternidade
Após o resultado da votação, Hugo Motta leu uma espécie de editorial, em que defende uma vitória de todos, sem ser de A ou B e que, ao final de tudo, os grandes vilões são os bandidos que orquestram o crime organizado no país e, os heróis, são a população brasileira que sobrevive, diariamente, sob o jugo dos criminosos.
Penalidades
A proposta aprovada tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. O texto prevê, ainda, a apreensão prévia de bens do investigado, além de proibir benefícios como anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Raio-x
Dos 513 deputados, 30 estavam ausentes à votação e, entre os presentes, três se abstiveram na votação: os deputados federais Pastor Isidório (Avante-BA), Ricardo Galvão (Rede-SP) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Curiosamente, o projeto foi aprovado pela grande maioria da oposição.
Segundo tempo
Agora o marco legal de combate ao crime organizado vai passar por nova análise e votação no Senado. Ontem, o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), se antecipou e já anunciou o nome do senador Alessandro Vieira (MDB-AL), como relator da matéria naquele Parlamento. Pesou na escolha a experiência de Vieira como delegado de polícia, sua postura séria e serena como legislador e, ainda, a relatoria da CPI do Crime Organizado, em curso no Senado.
Curioso caso
Preso ao tentar fugir o país anteontem, o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, já trabalha com sua defesa um pedido de habeas corpus. O empresário tentou vender, no primeiro semestre deste ano, o banco ao BRB de Brasília, mas a transação foi abortada pelo Banco Central. O grupo é investigado por criar carteiras de crédito fictícias, sem respaldo em operações reais, e comercializá-las como se fossem ativos legítimos no mercado financeiro. Ainda vai dá muito pano para manga essa investigação.
Desigualdades raciais
Por ocasião da Semana Distrital do Hip Hop, a Câmara Legislativa do Distrito Federal trouxe para a mesa de debate as diferenças regionais e raciais no DF, com jovens de diversas periferias que participam do projeto Mapa das Desigualdades 2025, realizado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Eles têm dados que revelam contrastes extremos entre regiões como Lago Sul e Itapoã, incluindo ausência de serviços básicos, transporte precário e falta de saneamento.
