O que é prioridade?
Os presidentes da Câmara e Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, não precisaram de muito esforço para mandar um recado direto à oposição: a prioridade de tramitação e votação em ambas as casas legislativas são pautas que alcancem os anseios da população: a MP Brasil Soberano, as matérias que enfrentam a exploração infantojuvenil e as pautas orçamentárias.
Sem chance
Votações do PL da Anistia irrestrita e ampla, a PEC do fim do foro privilegiado e uma eventual cassação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não estão na ordem do dia. Esse é o sentimento de ambos os presidentes das casas legislativas, além de não haver consenso no Colégio de Líderes de ambas as instituições. Portanto, estão no fim da fila.
Reação
Enquanto isso, a estratégia adotada pela oposição é manter a obstrução de votações no plenário de pautas importantes nas comissões técnicas. E esse segundo semestre está recheado de votações relevantes, como a LDO – que está atrasada e que deve ser votada em setembro – a LOA 2026; o PL do Imposto de Renda; o 2º PLP que regulamenta a reforma tributária, para citar alguns.
Mandato em risco
Na última sexta-feira (15), Hugo Motta encaminhou ao Conselho de Ética da Câmara os pedidos de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentados pelos deputados do Psol e PT. O parlamentar está licenciado do mandato desde fevereiro deste ano, quando anunciou em suas redes sociais que havia se mudado para os Estados Unidos para “lutar por sanções” contras autoridades brasileiras em defesa do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Habemus data
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus apontados como o Núcleo central da tentativa de golpe de estado no país começarão a ser julgados no dia 2 de setembro. A ação corre na Primeira Turma do STF. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, reservou oito sessões, até o dia 12 de setembro, para o julgamento.
Investigação
Nesta semana, se nada mudar, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, instala oficialmente a CPMI do INSS, que terá como presidente, o senador Omar Aziz (PSD-AM), e como relator, o deputado federal Ricardo Ayres (REP-TO). O colegiado vai investigar as fraudes sucessivas que acontecem no INSS, tendo como ponto de partida os descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas realizados desde 2019 e que vieram à tona em investigação da Polícia Federal.
Sucessão
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, aproveitou o embalo que a pré-eleição tomou com a prisão domiciliar de Bolsonaro e o julgamento já agendado para lançar seu nome à disputa presidencial 2026 neste final de semana. Zema é o segundo presidenciável a admitir o desejo de forma oficial. O primeiro foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
Tá na pauta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 26 deste mês o julgamento do governador de Roraima, Antônio Denarium acusado de compra de voto e abuso do poder econômico nas eleições de 2022. A ação é oriunda de recurso do governador às cassações que já sofreu no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Detalhe: o julgamento está suspenso há um ano na corte após pedido de vista da ministra Cármem Lúcia, em 2024.
Contrários
Em nota distribuída à imprensa na semana passada, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) mantém posição contrária à PEC 6523, pois entende não ser necessário alterar o regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC) para o direito privado. A matéria tramita no Senado e tem como autor o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Tiro no pé
A entidade argumenta que transferir o BC para a esfera privada fragilizaria a autoridade monetária, além de possibilitar a captura da instituição pelo poder econômico. “Para resolver os problemas orçamentários do BC, bastaria implementar mudanças na legislação infraconstitucional, de forma a aperfeiçoar a autonomia prevista na Lei Complementar 179/2021”, reforça a nota. Além de mudar a natureza jurídica do banco, a proposta prevê ainda mecanismos de proteção do Pix.
Formalização
Amanhã (19), o União Brasil e o Progressistas realizarão convenções antes da formalização da Federação União Progressista, em Brasília. Primeiro, cada uma das siglas realizam seus eventos em separados, em locais distintos. Já à tarde, as duas legendas reunidas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, será realizada a primeira convenção oficial da Federação União Progressista (UPb).
