Projeto da discórdia
A quinta-feira (12) foi um dia de muitas conversas, reuniões, palavras de efeito e um vai e vem frenético na Câmara dos Deputados. Após a reunião de líderes, ontem, conforme a Coluna havia antecipado, o presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do governo federal sobre o aumento do IOF vai ser votado na segunda-feira (16), em regime de urgência.
Acirramento
Pronto, a decisão foi o suficiente para a oposição espalhar aos quatro cantos que não vai deixar o governo aumentar impostos. Autor do requerimento de urgência, o líder da oposição na casa, deputado Zucco (PL-RS) enfatizou que não é por meio de “um confisco” que vai se arrumar a economia do país. O parlamentar engrossou o coro daqueles que cobram corte de gastos do governo para que as contas sejam, de fato, equalizadas.
Mudou o discurso
No último domingo (8), após sair de uma extensa reunião conjunta com a presença dos líderes da casa, do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro Fernando Haddad, Hugo Motta enalteceu a iniciativa, afirmou que a reunião havia sido histórica e que, apesar dos embates, haviam chegado a um consenso. Ontem, em suas redes sociais mandou um recado para o governo: “o clima não é favorável à elevação de impostos para resolver problemas fiscais”.
Apagar incêndio
Diante de uma iminente derrota, líderes governistas e a base aliada intensificaram as articulações de bastidores para reverter esse cenário. Esta sexta-feira e todo o final de semana deverá ser de muitos telefonemas, mensagens, reuniões relâmpagos e conversas ao pé de ouvido para arregimentar apoios, ou ao menos esfriar a sangria. O governo já mandou dizer para aqueles mais fisiologistas que vai acelerar a liberação de emendas parlamentares.
Incoerência
Ao mesmo tempo em que os congressistas criticam o aumento de impostos e cobram o governo federal para cortar gastos, um projeto de lei veio à tona esta semana na Câmara dos Deputados: o 2.809/2025, que permite que parlamentares em atividade que já são aposentados acumulem os respectivos salários com o benefício da aposentadoria. A proposta partiu da mesa diretora da casa e ainda sugere que tramite em regime de urgência. Para lembrar: o salário bruto dos parlamentares atualmente é de R$ 46.366,19.
As emendas…
Bilionárias, as emendas parlamentares também têm grande impacto no Orçamento da União e acabam sendo uma moeda de troca entre Congresso e Planalto. No meio das discussões sobre redução de gastos, rever emendas e eleger as prioridades entre elas seria uma forma de se ajustar à realidade fiscal. Não se pode esquecer, ainda, do aumento de vagas na Câmara dos Deputados, que pode acontecer já em 2026 com o acréscimo de 18 novos gabinetes.
Despesas
De fato, o Planalto que tanto defende o ajuste e as metas fiscais, tem que rever as despesas e definir prioridades. O ano já está na metade e o nervosismo na equipe econômica é evidente na busca de uma fórmula mágica de como fechar as contas no azul. Desse jeito, o novo arcabouço fiscal, que foi a palavra-chave do governo Lula3 tão logo assumiu em 2023, vai se esvair no vento e todo o marco legal vai para o ralo. O fato é que ninguém quer cortar gastos.
Acabou em pizza?!
Desse jeito não tem como levar a sério investigações parlamentares que demandam tempo e dinheiro para, ao final, não ter um resultado consistente. E foi justamente o que aconteceu com a CPI das Bets no Senado. Após sete meses de trabalhos, audiências, depoimentos, o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-ES) foi rejeitado por seus pares na comissão por ser robusto. Oi?! Sem apoio, coube à senadora defender seu trabalho. Ela afirmou que, mesmo assim, vai levar o documento às autoridades policiais.
Frente Parlamentar
Ainda falando em ajustes fiscais, aumento de impostos e afins, esta semana um grupo de congressistas, liderados pelo deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), lançou o Manifesto pela Responsabilidade Fiscal e Contra a Escalada Tributária. O movimento de coalizão, que reúne outras 19 frentes parlamentares que representam o setor produtivo, são contra o aumento da alíquota do IOF e a MP do governo sobre novos impostos.
Manifesto
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) fez chegar ao Senado e à Câmara dos Deputados, um documento pela defesa da democracia. A entidade alerta para os riscos das propostas de Reforma Eleitoral e do Código Eleitoral que tramitam no Congresso Nacional, como o PLP 112/2021, no Senado, e os PLPs 14/2025, 141/2023 e 316/2016, na Câmara. O manifesto aponta que as propostas colocam em risco conquistas históricas como a Lei da Ficha Limpa, a Lei contra a Compra de Votos e a cota mínima de 30% para candidaturas femininas, entre outros pontos preocupantes.
